Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
1548
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 28 de Junho de 2023 às 11:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 035/2005, de 16 de dezembro de 20025, que “Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências”, na forma que menciona.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada