Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
943
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Roberta Brito Schwerz Funghetto (Assinado em: 19 de Abril de 2023 às 09:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada