Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
833
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luziano Martins de Araujo (Assinado em: 4 de Abril de 2023 às 10:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a pesca com arpão, redes e/ou similares na Lagoa Feia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada