Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
785
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Roberta Brito Schwerz Funghetto (Assinado em: 30 de Março de 2023 às 10:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no dia 6 de dezembro “Campanha de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada