Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 106 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2021
Número
106
Data de Apresentação
20/10/2021
Número do Protocolo
2708
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 18 de Outubro de 2021 às 13:11 - ICP-Brasil)
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 18 de Outubro de 2021 às 13:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n.º 106/21 da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei n.° 123/21.
Indexação
Observação