Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
86
Data de Apresentação
03/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA, COM FRENTE PARA RUA DO MERCADO, E FUNDO PARA A QUADRA Nº 18, ASSIM COMO A DOAÇÃO DE PARTE DESSA GLEBA AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS OCUPADO POR ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada