Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
05/01/2021
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Anexo II da Lei nº. 468/11, de 29 de julho de 2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada