Lei Ordinária nº 328, de 30 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

328

2009

30 de Dezembro de 2009

Aprova a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2010 e dá outras providências.

a A
Vigência entre 15 de Dezembro de 2014 e 15 de Dezembro de 2015.
Dada por Lei Ordinária nº 218, de 15 de dezembro de 2014
Aprova a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2010 e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica aprovada a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos urbanos e Tabela de Preços de Construções do Município, para efeito de lançamento e cobrança dos Impostos incidentes sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre a Transmissão de Bens Imóveis, intervivos e direitos a eles relativos (ITBI) e dos imóveis rurais, para o exercício de 2010, na conformidade dos Anexos I, II e III, desta Lei.
        Art. 2º. 
        Para efeito de cálculo do valor venal dos imóveis urbanos a ser utilizado para o lançamento e cobrança dos impostos mencionados no artigo 1º, as zonas fiscais a que se refere o Anexo I desta Lei, compreendem os bairros, vilas e logradouros com as respectivas quadras e lotes neles situados.
          Art. 3º. 
          O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, intervivos e direitos a eles relativos (ITBI) dos imóveis rurais será calculado com base no valor venal fixado no Anexo III desta Lei, acrescido das benfeitorias existentes.
            Parágrafo único. 
            Os valores venais dos imóveis fixados neste artigo servirão como base para o lançamento e cobrança do ITR a ser informado pelo Município na forma prevista na legislação federal.
              Art. 4º. 
              O valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) fixado nesta Lei, para o exercício de 2010, não poderá ser menor que o cobrado no exercício anterior à sua vigência, atualizado pela variação anual do IGPM na forma prevista pela legislação tributária municipal.
                Art. 5º. 
                Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010, revogando-se as disposições em contrário.
                  Anexo I
                  Tabela dos Valores Genéricos dos Terrenos Urbanos, por m² (metro quadrado), para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2010.
                    Anexo I
                    Tabela de Valores Genéricos dos Terrenos, por m2 (metro quadrado), para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2014.

                    Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.
                      Anexo I
                      Tabela de Valores Genéricos dos Terrenos, por m2 (metro quadrado), para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2015.

                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 204, de 18 de novembro de 2014.
                        Anexo I
                        Tabela de Valores Genéricos dos Terrenos, por m2 (metro quadrado), para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2015.

                        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 211, de 18 de novembro de 2014.

                          LOCALIDADES

                          VALOR

                          Rua Visconde de P. Seguro (da R. Jesulino Malheiros até a Pç Anísio Lobo)

                          1.600,00

                          Rua Visconde de Porto Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até Av. Ferroviária)

                          420,00

                          Rua Visconde de Porto Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                          120,00

                          Av. Ivone Saad

                          650,00

                          Rua Anhanguera

                          650,00

                          Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Pç. Pedro Chaves)

                          650,00

                          Rua José Viana Lobo

                          650,00

                          Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Pç. da Catedral)

                          650,00

                          Rua Herculano Lobo

                          650,00

                          Rua Hugo Lobo

                          650,00

                          Rua Alfredo Nasser

                          650,00

                          Rua Domingos José de Paiva

                          420,00

                          Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç. Rui Barbosa)

                          650,00

                          Rua Antônio Dutra

                          420,00

                          Rua Valeriano de Castro (Pç. Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                          420,00

                          Rua João Moreira (da Rua Visconde de P. Seguro até a Rua Santa Luzia)

                          420,00

                          Rua Valdomiro de Miranda (da Rua Visc. de P. Seg. até a Pç. do Mercado)

                          420,00

                          Rua Leonino César

                          250,00

                          Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuíno Malheiros até a Rua Honório Lobo)

                          420,00

                          Rua Auta Vidal (da Pç. da Catedral até a Rua Trajano Balduino)

                          420,00

                          Rua Lazaro de Melo

                          220,00

                          Rua Modesto de Melo (da Rua Visco de P. Seg. até a Rua Trajano Balduino)

                          280,00

                          Pç. Rui Barbosa

                          650,00

                          Pç. Pedro Chaves

                          420,00

                          Pç. da Catedral

                          650,00

                          Pç. da Bíblia

                          420,00

                          Av. Brasília (da Pç. Anísio Lobo até Av. Ivone Saad)

                          650,00

                          Rua Marechal Deodoro

                          180,00

                          Loteamento WS

                          100,00

                          Condomínio Santa Felicidade

                          250,00

                          Residencial Vitória

                          150,00

                          Setor Central Afastado (demais ruas do Setor Central e Vila Bela)

                          120,00

                          Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin)

                          184,00

                          Av. Brasília - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                          138,00

                          Av. Brasília - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                          230,00

                          Av. Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                          60,00

                          Av. João Isper Gebrim (da Av. Maestro João L. do Esp. Santo até Av. Lagoa Feia) Feia)

                          184,00

                          Av. João Isper Gebrim (da Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                          92,00

                          Av. João Isper Gebrin (da Av. Maestro J. L. do Esp. Santo até a Av. Circ.)

                          92,00

                          Av. Lagoa Feia da Av. Formosa até Av. Brasília.

                          115,00

                          Av. Lagoa Feia da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                          184,00

                          Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo (Av. lvone Saad até o Hosp. Mun.)

                          200,00

                          Av. Maestro João Luiz Esp. Santo (do Hospital Municipal até o Trevo)

                          69,00

                          Av. Tancredo Neves

                          154,00

                          Bairro do Abreu

                          57,50

                          Bairro Imperatriz

                          23,00

                          Bairro Líder

                          33,00

                          Bairro Rosa Maria

                          13,00

                          Chácara Cabeceira da Rifãnia

                          5,00

                          Chácara Setor Abreu

                          5,00

                          Chácara Setor Sul

                          13,00

                          Chácara Eunice

                          65,00

                          Cidade Nova Piratininga

                          1,80

                          Condomínio Pedro Chaves Filho

                          6,90

                          Conjunto Habitacional Cristiane

                          46,00

                          Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                          80,00

                          Conjunto Habitacional Leonino César

                          45,00

                          Conjunto São Sebastião

                          125,00

                          Formosa Village

                          18,00

                          Jardim Bela Vista

                          9,00

                          Jardim Califórnia (Av. Califórnia)

                          92,00

                          Jardim Califórnia (demais ruas)

                          46,00

                          Jardim das Américas

                          33,00

                          Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                          34,50

                          Jardim Oliveira (demais ruas)

                          18,40

                          Jardim Panorâmico

                          29,90

                          Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                          43,00

                          Jardim Triângulo Umuarama

                          20,00

                          Loteamento Paulo Brasil

                          125,00

                          Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                          35,00

                          Loteamento Setor Sul

                          20,00

                          Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                          20,00

                          Pampulha de Brasília

                          65,00

                          Parque Agroindustrial

                          6,00

                          Parque da Colina

                          17,00

                          Parque das Laranjeiras (Via 11)

                          33,00

                          Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                          27,60

                          Parque Dom Bosco

                          13,80

                          Parque Formosense

                          6,00

                          Parque Íris Village

                          11,00

                          Parque Lago de Formosa

                          18,00

                          Parque Laguna II (Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo)

                          100,00

                          Parque Laguna I e II (demais ruas)

                          50,00

                          Parque São Francisco de Assis

                          8,00

                          Parque Serrano

                          8,00

                          Parque Vila Verde (sem asfalto)

                          18,00

                          Parque Vila Verde (asfaltado)

                          30,00

                          Residencial Santa Rosa (Abreu)

                          18,00

                          Residencial Vista Alegre

                          23,00

                          Formosinha (Ruas Nove, Dez, Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Conjunto Padre Willian)

                          120,00

                          Formosinha

                          65,00

                          Setor Aeroporto /Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                          184,00

                          Setor Beatriz

                          34,00

                          Setor Bosque

                          95,00

                          Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                          69,00

                          Setor Centro Nordeste

                          85,00

                          Setor Ferroviário

                          90,00

                          Setor Industrial

                          69,00

                          Setor Jardim Ipê

                          69,00

                          Setor Lagoa dos Santos

                          69,00

                          Setor Nordeste (demais ruas)

                          30,00

                          Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                          34,50

                          Setor Noroeste

                          20,00

                          Setor Norte

                          11,00

                          Setor Norte Paranã

                          13,00

                          Setor Nova Formosa

                          13,00

                          Setor Pantanal

                          13,00

                          Setor Primavera (Av. DERGO, Av. Posto Agropecuário, Av. DNER)

                          92,00

                          Setor Primavera (demais ruas)

                          69,00

                          Setor São Nicolau

                          25,00

                          Vila Aurora

                          33,00

                          Vila Beneditina

                          23,00

                          Vila Carolina

                          33,00

                          Vila Imperatriz

                          38,00

                          Vila Vicentina

                          23,00

                          Vila Yara

                          38,00

                          Vivendas Itiquira

                          11,50

                          Volta do Brejo

                          38,00

                          Outros Setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                          9,00


                            LOCALIDADES

                            VALOR

                            Rua Visconde de P. Seguro (da R. Jesulino Malheiros até a Pç Anísio Lobo)

                            1.600,00

                            Rua Visconde de Porto Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até Av. Ferroviária)

                            420,00

                            Rua Visconde de Porto Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                            120,00

                            Av. Ivone Saad

                            650,00

                            Rua Anhanguera

                            650,00

                            Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Pç. Pedro Chaves)

                            650,00

                            Rua José Viana Lobo

                            650,00

                            Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Pç. da Catedral)

                            650,00

                            Rua Herculano Lobo

                            650,00

                            Rua Hugo Lobo

                            650,00

                            Rua Alfredo Nasser

                            650,00

                            Rua Domingos José de Paiva

                            420,00

                            Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç. Rui Barbosa)

                            650,00

                            Rua Antônio Dutra

                            420,00

                            Rua Valeriano de Castro (Pç. Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                            420,00

                            Rua João Moreira (da Rua Visconde de P. Seguro até a Rua Santa Luzia)

                            420,00

                            Rua Valdomiro de Miranda (da Rua Visc. de P. Seg. até a Pç. do Mercado)

                            420,00

                            Rua Leonino César

                            250,00

                            Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuíno Malheiros até a Rua Honório Lobo)

                            420,00

                            Rua Auta Vidal (da Pç. da Catedral até a Rua Trajano Balduino)

                            420,00

                            Rua Lazaro de Melo

                            220,00

                            Rua Modesto de Melo (da Rua Visco de P. Seg. até a Rua Trajano Balduino)

                            280,00

                            Pç. Rui Barbosa

                            650,00

                            Pç. Pedro Chaves

                            420,00

                            Pç. da Catedral

                            650,00

                            Pç. da Bíblia

                            420,00

                            Av. Brasília (da Pç. Anísio Lobo até Av. Ivone Saad)

                            650,00

                            Rua Marechal Deodoro

                            180,00

                            Loteamento WS

                            100,00

                            Condomínio Santa Felicidade

                            250,00

                            Residencial Vitória

                            150,00

                            Setor Central Afastado (demais ruas do Setor Central e Vila Bela)

                            120,00

                            Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin)

                            184,00

                            Av. Brasília - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                            138,00

                            Av. Brasília - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                            230,00

                            Av. Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                            60,00

                            Av. João Isper Gebrim (da Av. Maestro João L. do Esp. Santo até Av. Lagoa Feia)

                            184,00

                            Av. João Isper Gebrim (da Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                            92,00

                            Av. João Isper Gebrin (da Av. Maestro J. L. do Esp. Santo até a Av. Circ.)

                            92,00

                            Av. Lagoa Feia da Av. Formosa até Av. Brasília.

                            115,00

                            Av. Lagoa Feia da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                            184,00

                            Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo (Av. lvone Saad até o Hosp. Mun.)

                            200,00

                            Av. Maestro João Luiz Esp. Santo (do Hospital Municipal até o Trevo)

                            69,00

                            Av. Tancredo Neves

                            154,00

                            Bairro do Abreu

                            57,50

                            Bairro Imperatriz

                            23,00

                            Bairro Líder

                            33,00

                            Bairro Rosa Maria

                            13,00

                            Chácara Cabeceira da Rifãnia

                            5,00

                            Chácara Setor Abreu

                            5,00

                            Chácara Setor Sul

                            13,00

                            Chácara Eunice

                            65,00

                            Cidade Nova Piratininga

                            1,80

                            Condomínio Pedro Chaves Filho

                            6,90

                            Conjunto Habitacional Cristiane

                            46,00

                            Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                            80,00

                            Conjunto Habitacional Leonino César

                            45,00

                            Conjunto São Sebastião

                            125,00

                            Formosa Village

                            18,00

                            Jardim Bela Vista

                            9,00

                            Jardim Califórnia (Av. Califórnia)

                            92,00

                            Jardim Califórnia (demais ruas)

                            46,00

                            Jardim das Américas

                            33,00

                            Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                            34,50

                            Jardim Oliveira (demais ruas)

                            18,40

                            Jardim Panorâmico

                            29,90

                            Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                            43,00

                            Jardim Triângulo Umuarama

                            20,00

                            Loteamento Paulo Brasil

                            125,00

                            Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                            35,00

                            Loteamento Setor Sul

                            20,00

                            Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                            20,00

                            Pampulha de Brasília

                            65,00

                            Parque Agroindustrial

                            6,00

                            Parque da Colina

                            17,00

                            Parque da Colina (sem pavimentação)

                            10,00

                            Parque das Laranjeiras (Via 11)

                            33,00

                            Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                            27,60

                            Parque Dom Bosco

                            13,80

                            Parque Formosense

                            6,00

                            Parque Íris Village

                            11,00

                            Parque Lago de Formosa

                            18,00

                            Parque Laguna II (Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo)

                            100,00

                            Parque Laguna II (demais ruas)

                            50,00

                            Parque Laguna I (terrenos frontais à BR 020)

                            50,00

                            Parque Laguna I (demais ruas)

                            17,00

                            Parque São Francisco de Assis

                            8,00

                            Parque Serrano

                            8,00

                            Parque Vila Verde (sem asfalto)

                            18,00

                            Parque Vila Verde (asfaltado)

                            30,00

                            Residencial Santa Rosa (Abreu)

                            18,00

                            Residencial Vista Alegre

                            23,00

                            Formosinha (Ruas Nove, Dez, Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Conjunto Padre Willian)

                            120,00

                            Formosinha

                            65,00

                            Setor Aeroporto /Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                            184,00

                            Setor Beatriz

                            34,00

                            Setor Bosque

                            95,00

                            Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                            69,00

                            Setor Centro Nordeste

                            85,00

                            Setor Ferroviário

                            90,00

                            Setor Industrial

                            69,00

                            Setor Jardim Ipê

                            69,00

                            Setor Lagoa dos Santos

                            69,00

                            Setor Nordeste (demais ruas)

                            30,00

                            Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                            34,50

                            Setor Noroeste

                            20,00

                            Setor Norte

                            11,00

                            Setor Norte Paranã

                            13,00

                            Setor Nova Formosa

                            13,00

                            Setor Pantanal

                            13,00

                            Setor Primavera (Av. DERGO, Av. Posto Agropecuário, Av. DNER)

                            92,00

                            Setor Primavera (demais ruas)

                            69,00

                            Setor São Nicolau

                            25,00

                            Vila Aurora

                            33,00

                            Vila Beneditina

                            23,00

                            Vila Carolina

                            33,00

                            Vila Imperatriz

                            38,00

                            Vila Vicentina

                            23,00

                            Vila Yara

                            38,00

                            Vivendas Itiquira

                            11,50

                            Volta do Brejo

                            38,00

                            Outros Setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                            9,00

                            Rua Santa Luzia

                            250,00

                            Rua Costa Pinto (da Av. Pedro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro)

                            250,00

                            Loteamento Santa Bárbara (frente para a GO 440)

                            100,00

                            Loteamento Santa Bárbara (demais ruas, quadras e lotes)

                            60,00

                            Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 379, de 01 de julho de 2010.

                              LOCALIDADES

                              VALOR

                              Rua Visconde de P. Seguro (da R. Jesulino Malheiros até a Pç Anísio Lobo)

                              1.600,00

                              Rua Visconde de Porto Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até Av. Ferroviária)

                              420,00

                              Rua Visconde de Porto Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                              120,00

                              Av. Ivone Saad

                              650,00

                              Rua Anhanguera

                              650,00

                              Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Pç. Pedro Chaves)

                              650,00

                              Rua José Viana Lobo

                              650,00

                              Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Pç. da Catedral)

                              650,00

                              Rua Herculano Lobo

                              650,00

                              Rua Hugo Lobo

                              650,00

                              Rua Alfredo Nasser

                              650,00

                              Rua Domingos José de Paiva

                              420,00

                              Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç. Rui Barbosa)

                              650,00

                              Rua Antônio Dutra

                              420,00

                              Rua Valeriano de Castro (Pç. Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                              420,00

                              Rua João Moreira (da Rua Visconde de P. Seguro até a Rua Santa Luzia)

                              420,00

                              Rua Valdomiro de Miranda (da Rua Visc. de P. Seg. até a Pç. do Mercado)

                              420,00

                              Rua Leonino César

                              250,00

                              Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuíno Malheiros até a Rua Honório Lobo)

                              420,00

                              Rua Auta Vidal (da Pç. da Catedral até a Rua Trajano Balduino)

                              420,00

                              Rua Lazaro de Melo

                              220,00

                              Rua Modesto de Melo (da Rua Visco de P. Seg. até a Rua Trajano Balduino)

                              280,00

                              Pç. Rui Barbosa

                              650,00

                              Pç. Pedro Chaves

                              420,00

                              Pç. da Catedral

                              650,00

                              Pç. da Bíblia

                              420,00

                              Av. Brasília (da Pç. Anísio Lobo até Av. Ivone Saad)

                              650,00

                              Rua Marechal Deodoro

                              180,00

                              Loteamento WS

                              100,00

                              Condomínio Santa Felicidade

                              250,00

                              Residencial Vitória

                              150,00

                              Setor Central Afastado (demais ruas do Setor Central e Vila Bela)

                              120,00

                              Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin)

                              184,00

                              Av. Brasília - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                              138,00

                              Av. Brasília - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                              230,00

                              Av. Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                              60,00

                              Av. João Isper Gebrim (da Av. Maestro João L. do Esp. Santo até Av. Lagoa Feia)

                              184,00

                              Av. João Isper Gebrim (da Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                              92,00

                              Av. João Isper Gebrin (da Av. Maestro J. L. do Esp. Santo até a Av. Circ.)

                              92,00

                              Av. Lagoa Feia da Av. Formosa até Av. Brasília.

                              115,00

                              Av. Lagoa Feia da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                              184,00

                              Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo (Av. lvone Saad até o Hosp. Mun.)

                              200,00

                              Av. Maestro João Luiz Esp. Santo (do Hospital Municipal até o Trevo)

                              69,00

                              Av. Tancredo Neves

                              154,00

                              Bairro do Abreu

                              57,50

                              Bairro Imperatriz

                              23,00

                              Bairro Líder

                              33,00

                              Bairro Rosa Maria

                              13,00

                              Chácara Cabeceira da Rifãnia

                              5,00

                              Chácara Setor Abreu

                              5,00

                              Chácara Setor Sul

                              13,00

                              Chácara Eunice

                              65,00

                              Cidade Nova Piratininga

                              1,80

                              Condomínio Pedro Chaves Filho

                              6,90

                              Conjunto Habitacional Cristiane

                              46,00

                              Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                              80,00

                              Conjunto Habitacional Leonino César

                              45,00

                              Conjunto São Sebastião

                              125,00

                              Formosa Village

                              18,00

                              Jardim Bela Vista

                              9,00

                              Jardim Califórnia (Av. Califórnia)

                              92,00

                              Jardim Califórnia (demais ruas)

                              46,00

                              Jardim das Américas

                              33,00

                              Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                              34,50

                              Jardim Oliveira (demais ruas)

                              18,40

                              Jardim Panorâmico

                              29,90

                              Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                              43,00

                              Jardim Triângulo Umuarama

                              20,00

                              Loteamento Paulo Brasil

                              125,00

                              Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                              35,00

                              Loteamento Setor Sul

                              20,00

                              Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                              20,00

                              Pampulha de Brasília

                              65,00

                              Parque Agroindustrial

                              6,00

                              Parque da Colina

                              17,00

                              Parque da Colina (sem pavimentação)

                              10,00

                              Parque das Laranjeiras (Via 11)

                              33,00

                              Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                              27,60

                              Parque Dom Bosco

                              13,80

                              Parque Formosense

                              6,00

                              Parque Íris Village

                              11,00

                              Parque Lago de Formosa

                              18,00

                              Parque Laguna II (Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo)

                              100,00

                              Parque Laguna II (demais ruas)

                              50,00

                              Parque Laguna I (terrenos frontais à BR 020)

                              50,00

                              Parque Laguna I (demais ruas)

                              17,00

                              Parque São Francisco de Assis

                              8,00

                              Parque Serrano

                              8,00

                              Parque Vila Verde (sem asfalto)

                              18,00

                              Parque Vila Verde (asfaltado)

                              30,00

                              Residencial Santa Rosa (Abreu)

                              18,00

                              Residencial Vista Alegre

                              23,00

                              Formosinha (Ruas Nove, Dez, Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Conjunto Padre Willian)

                              120,00

                              Formosinha

                              65,00

                              Setor Aeroporto /Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                              184,00

                              Setor Beatriz

                              34,00

                              Setor Bosque

                              95,00

                              Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                              69,00

                              Setor Centro Nordeste

                              85,00

                              Setor Ferroviário

                              90,00

                              Setor Industrial

                              69,00

                              Setor Jardim Ipê

                              69,00

                              Setor Lagoa dos Santos

                              69,00

                              Setor Nordeste (demais ruas)

                              30,00

                              Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                              34,50

                              Setor Noroeste

                              20,00

                              Setor Norte

                              11,00

                              Setor Norte Paranã

                              13,00

                              Setor Nova Formosa

                              13,00

                              Setor Pantanal

                              13,00

                              Setor Primavera (Av. DERGO, Av. Posto Agropecuário, Av. DNER)

                              92,00

                              Setor Primavera (demais ruas)

                              69,00

                              Setor São Nicolau

                              25,00

                              Vila Aurora

                              33,00

                              Vila Beneditina

                              23,00

                              Vila Carolina

                              33,00

                              Vila Imperatriz

                              38,00

                              Vila Vicentina

                              23,00

                              Vila Yara

                              38,00

                              Vivendas Itiquira

                              11,50

                              Volta do Brejo

                              38,00

                              Outros Setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                              9,00

                              Rua Santa Luzia

                              250,00

                              Rua Costa Pinto (da Av. Pedro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro)

                              250,00

                              Loteamento Santa Bárbara (frente para a GO 440)

                              100,00

                              Loteamento Santa Bárbara (demais ruas, quadras e lotes)

                              60,00

                              Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 379, de 01 de julho de 2010.

                                LOCALIDADES

                                VALOR

                                Rua Visconde de P. Seguro (Rua Jesulino Malheiros até a Praça Anísio Lobo)

                                1.800,00

                                Rua Visconde de P. Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até a Av. Ferroviária)

                                550,00

                                Rua Visconde de P. Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                                200,00

                                Av. Ivone Saad

                                800,00

                                Rua Anhanguera

                                800,00

                                Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Praça Pedro Chaves)

                                800,00

                                Rua José Viana Lobo

                                800,00

                                Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Praça da Catedral)

                                800,00

                                Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                450,00

                                Rua Herculano Lobo

                                800,00

                                Rua Hugo Lobo

                                800,00

                                Rua Alfredo Nasser

                                1000,00

                                Rua Domingo Jose de Paiva

                                500,00

                                Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç Rui Barbosa)

                                700,00

                                Rua Antonio Dutra da Av. Valeriano de C. até Av. Ivone Saad

                                550,00

                                Rua Valeriano de Castro (Pça Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                                700,00

                                Rua João Moreira (da V. de P. Seguro até a R. Santa Luzia

                                700,00

                                Rua Valdomiro de Miranda (da R.V.P. Seguro até a Pç do Mercado)

                                600,00

                                Rua Leonino Cesar

                                400,00

                                Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesulino Malheiros até a R. Honório Lobo)

                                800,00

                                Rua Alta Vidal (da Pç da Catedral até a Rua Trajano Balduíno)

                                550,00

                                Rua Lazaro de Melo

                                350,00

                                Rua Modesto de Melo

                                400,00

                                Rua Modesto de Melo (R. V. de P. Seguro até a Rua Trajano Balduíno)

                                400,00

                                Pça Rui Barbosa

                                1.000,00

                                Pça Pedro Chaves

                                500,00

                                Pça da Catedral

                                1.000,00

                                Pça da Bíblia

                                600,00

                                Av. Brasília (Pça Anísio Lobo até Ione Saad)

                                900,00

                                Rua Marechal Deodoro

                                400,00

                                Loteamento WS

                                400,00

                                Condomínio Santa Felicidade

                                500,00

                                Residencial Vitoria

                                400,00

                                Setor Central Afastado

                                350,00

                                Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                400,00

                                Av. Brasilia - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                                300,00

                                Av. Brasilia - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                600,00

                                Avenida Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                                150,00

                                Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Lagoa Feia

                                500,00

                                Av. João Isper Gebrim (Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                                200,00

                                Rua Santa Luzia

                                400,00

                                Rua Costa Pinto

                                500,00

                                Vila Bela

                                400,00

                                Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Circ.

                                200,00

                                Av. Lagoa Feia - da Av. Formosa até Av. Brasília

                                400,00

                                Av. Lagoa Feia - da Av. Ivone Saad até a Av. Formosa

                                500,00

                                Av. M.J.L.Esp Santo (Av. Ivone Saad até o Hosp. Municipal)

                                600,00

                                Av. M.J.L.Esp Santo (Hosp. Municipal até o Trevo)

                                200,00

                                Av. Tancredo Neves

                                500,00

                                Bairro do Abreu

                                200,00

                                Bairro Imperatriz

                                160,00

                                Bairro Lider

                                120,00

                                Bairro Rosa Maria

                                65,00

                                Chácara Cabeceira da Rifânia

                                30,00

                                Chácara Setor Abreu

                                30,00

                                Chácara Setor Sul

                                60,00

                                Chácara Eunice

                                130,00

                                Cidade Nova Piratininga

                                10,00

                                Condomínio Pedro Chaves

                                80,00

                                Conjunto Habitacional Cristiane

                                200,00

                                Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                                300,00

                                Conjunto Habitacional Leonino Cesar

                                100,00

                                Conjunto São Sebastião

                                500,00

                                Formosa Village

                                50,00

                                Jardim Bela Vista

                                70,00

                                Jardim Califórnia a (Av. Califórnia)

                                400,00

                                Jardim Califórnia (demais ruas)

                                250,00

                                Jardim da Américas

                                130,00

                                Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                                120,00

                                Jardim Oliveira (demais ruas)

                                135,00

                                Jardim Panorâmico

                                80,00

                                Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                                180,00

                                Jardim Triangulo Umuarama

                                140,00

                                Loteamento Paulo Brasil

                                200,00

                                Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                                150,00

                                Loteamento Setor Sul

                                200,00

                                Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                                200,00

                                Pampulha Brasília

                                250,00

                                Parque Agroindustrial

                                120,00

                                Parque da Colina Centralizado

                                150,00

                                Parque das Laranjeiras (Via 11)

                                150,00

                                Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                                135,00

                                Parque Dom Bosco

                                100,00

                                Parque Formosense

                                30,00

                                Parque Iris Village

                                90,00

                                Parque Lago de Formosa

                                135,00

                                Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E. Santo)

                                500,00

                                Loteamento Santa Barbara (frente GO 440)

                                350,00

                                Parque da Colina (sem asfalto)

                                60,00

                                Parque Laguna I

                                80,00

                                Parque Laguna I (frente para BR 020)

                                400,00

                                Parque Laguna I e II (demais ruas)

                                135,00

                                Parque São Francisco de Assis

                                48,00

                                Parque Serrano

                                60,00

                                Parque Vila Verde (sem asfalto)

                                85,00

                                Parque Vila Verde (asfaltado)

                                130,00

                                Residencial Santa Rosa (Abreu)

                                135,00

                                Residencial Vista Alegre

                                80,00

                                Formosinha (R.09,10 Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian)

                                390,00

                                Formosinha

                                220,00

                                Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                                600,00

                                Setor Beatriz

                                80,00

                                Setor Bosque

                                400,00

                                Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                                400,00

                                Setor Centro Nordeste

                                180,00

                                Setor Ferroviário

                                200,00

                                Setor Industrial

                                200,00

                                Setor Jardim Ipê

                                150,00

                                Setor Lagoa dos Santos

                                150,00

                                Setor Nordeste (demais ruas)

                                100,00

                                Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                                150,00

                                Setor Noroeste

                                100,00

                                Setor Norte

                                50,00

                                Setor Norte Paranã

                                50,00

                                Setor Nova Formosa

                                50,00

                                Setor Pantanal

                                80,00

                                Setor Primavera (Av. DERGO, Avenida Posto Agropecuário, Av. DNER)

                                250,00

                                Setor Primavera (demais ruas)

                                200,00

                                Setor São Nicolau

                                85,00

                                Vila Aurora

                                100,00

                                Vila Beneditina

                                60,00

                                Vila Carolina

                                150,00

                                Vila Imperatriz

                                150,00

                                Vila Vicentina

                                80,00

                                Vila Yara

                                150,00

                                Vivendas Itiquira

                                30,00

                                Volta do Brejo

                                100,00

                                Outros setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                                50,00

                                Rua Santa Luzia (Centro)

                                300,00

                                Rua Costa (ctr), da Av. Pedro Monteiro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro

                                300,00

                                Loteamento Santa Barbara, frente para a GO 440

                                200,00

                                Loteamento Santa Barbara, demais ruas, quadras e lotes

                                150,00

                                Parque da Colina, parte sem pavimentação

                                60,00

                                Avenida Senador Coimbra

                                150,00

                                Parque Laguna I, exceto os terrenos frontais à BR 020

                                150,00

                                Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

                                  LOCALIDADES

                                  VALOR

                                  Rua Visconde de P. Seguro (Rua Jesulino Malheiros até a Praça Anísio Lobo)

                                  1.800,00

                                  Rua Visconde de P. Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até a Av. Ferroviária)

                                  550,00

                                  Rua Visconde de P. Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                                  200,00

                                  Av. Ivone Saad

                                  800,00

                                  Rua Anhanguera

                                  800,00

                                  Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Praça Pedro Chaves)

                                  800,00

                                  Rua José Viana Lobo

                                  800,00

                                  Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Praça da Catedral)

                                  800,00

                                  Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                  450,00

                                  Rua Herculano Lobo

                                  800,00

                                  Rua Hugo Lobo

                                  800,00

                                  Rua Alfredo Nasser

                                  1000,00

                                  Rua Domingo Jose de Paiva

                                  500,00

                                  Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç Rui Barbosa)

                                  700,00

                                  Rua Antonio Dutra da Av. Valeriano de C. até Av. Ivone Saad

                                  550,00

                                  Rua Valeriano de Castro (Pça Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                                  700,00

                                  Rua João Moreira (da V. de P. Seguro até a R. Santa Luzia

                                  700,00

                                  Rua Valdomiro de Miranda (da R.V.P. Seguro até a Pç do Mercado)

                                  600,00

                                  Rua Leonino Cesar

                                  400,00

                                  Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesulino Malheiros até a R. Honório Lobo)

                                  800,00

                                  Rua Alta Vidal (da Pç da Catedral até a Rua Trajano Balduíno)

                                  550,00

                                  Rua Lazaro de Melo

                                  350,00

                                  Rua Modesto de Melo

                                  400,00

                                  Rua Modesto de Melo (R. V. de P. Seguro até a Rua Trajano Balduíno)

                                  400,00

                                  Pça Rui Barbosa

                                  1.000,00

                                  Pça Pedro Chaves

                                  500,00

                                  Pça da Catedral

                                  1.000,00

                                  Pça da Bíblia

                                  600,00

                                  Av. Brasília (Pça Anísio Lobo até Ione Saad)

                                  900,00

                                  Rua Marechal Deodoro

                                  400,00

                                  Loteamento WS

                                  400,00

                                  Condomínio Santa Felicidade

                                  500,00

                                  Residencial Vitoria

                                  400,00

                                  Setor Central Afastado

                                  350,00

                                  Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                  400,00

                                  Av. Brasilia - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                                  300,00

                                  Av. Brasilia - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                  600,00

                                  Avenida Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                                  150,00

                                  Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Lagoa Feia

                                  500,00

                                  Av. João Isper Gebrim (Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                                  200,00

                                  Rua Santa Luzia

                                  400,00

                                  Rua Costa Pinto

                                  500,00

                                  Vila Bela

                                  400,00

                                  Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Circ.

                                  200,00

                                  Av. Lagoa Feia - da Av. Formosa até Av. Brasília

                                  400,00

                                  Av. Lagoa Feia - da Av. Ivone Saad até a Av. Formosa

                                  500,00

                                  Av. M.J.L.Esp Santo (Av. Ivone Saad até o Hosp. Municipal)

                                  600,00

                                  Av. M.J.L.Esp Santo (Hosp. Municipal até o Trevo)

                                  200,00

                                  Av. Tancredo Neves

                                  500,00

                                  Bairro do Abreu

                                  200,00

                                  Bairro Imperatriz

                                  160,00

                                  Bairro Lider

                                  120,00

                                  Bairro Rosa Maria

                                  65,00

                                  Chácara Cabeceira da Rifânia

                                  30,00

                                  Chácara Setor Abreu

                                  30,00

                                  Chácara Setor Sul

                                  60,00

                                  Chácara Eunice

                                  130,00

                                  Cidade Nova Piratininga

                                  10,00

                                  Condomínio Pedro Chaves

                                  80,00

                                  Conjunto Habitacional Cristiane

                                  200,00

                                  Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                                  300,00

                                  Conjunto Habitacional Leonino Cesar

                                  100,00

                                  Conjunto São Sebastião

                                  500,00

                                  Formosa Village

                                  50,00

                                  Jardim Bela Vista

                                  70,00

                                  Jardim Califórnia a (Av. Califórnia)

                                  400,00

                                  Jardim Califórnia (demais ruas)

                                  250,00

                                  Jardim da Américas

                                  130,00

                                  Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                                  120,00

                                  Jardim Oliveira (demais ruas)

                                  135,00

                                  Jardim Panorâmico

                                  80,00

                                  Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                                  180,00

                                  Jardim Triangulo Umuarama

                                  140,00

                                  Loteamento Paulo Brasil

                                  200,00

                                  Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                                  150,00

                                  Loteamento Setor Sul

                                  200,00

                                  Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                                  200,00

                                  Pampulha Brasília

                                  250,00

                                  Parque Agroindustrial

                                  120,00

                                  Parque da Colina Centralizado

                                  150,00

                                  Parque das Laranjeiras (Via 11)

                                  150,00

                                  Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                                  135,00

                                  Parque Dom Bosco

                                  100,00

                                  Parque Formosense

                                  30,00

                                  Parque Iris Village

                                  90,00

                                  Parque Lago de Formosa

                                  135,00

                                  Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E. Santo)

                                  500,00

                                  Loteamento Santa Barbara (frente GO 440)

                                  350,00

                                  Parque da Colina (sem asfalto)

                                  60,00

                                  Parque Laguna I

                                  80,00

                                  Parque Laguna I (frente para BR 020)

                                  400,00

                                  Parque Laguna I e II (demais ruas)

                                  135,00

                                  Parque São Francisco de Assis

                                  48,00

                                  Parque Serrano

                                  60,00

                                  Parque Vila Verde (sem asfalto)

                                  85,00

                                  Parque Vila Verde (asfaltado)

                                  130,00

                                  Residencial Santa Rosa (Abreu)

                                  135,00

                                  Residencial Vista Alegre

                                  80,00

                                  Formosinha (R.09,10 Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian)

                                  390,00

                                  Formosinha

                                  220,00

                                  Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                                  600,00

                                  Setor Beatriz

                                  80,00

                                  Setor Bosque

                                  400,00

                                  Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                                  400,00

                                  Setor Centro Nordeste

                                  180,00

                                  Setor Ferroviário

                                  200,00

                                  Setor Industrial

                                  200,00

                                  Setor Jardim Ipê

                                  150,00

                                  Setor Lagoa dos Santos

                                  150,00

                                  Setor Nordeste (demais ruas)

                                  100,00

                                  Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                                  150,00

                                  Setor Noroeste

                                  100,00

                                  Setor Norte

                                  50,00

                                  Setor Norte Paranã

                                  50,00

                                  Setor Nova Formosa

                                  50,00

                                  Setor Pantanal

                                  80,00

                                  Setor Primavera (Av. DERGO, Avenida Posto Agropecuário, Av. DNER)

                                  250,00

                                  Setor Primavera (demais ruas)

                                  200,00

                                  Setor São Nicolau

                                  85,00

                                  Vila Aurora

                                  100,00

                                  Vila Beneditina

                                  60,00

                                  Vila Carolina

                                  150,00

                                  Vila Imperatriz

                                  150,00

                                  Vila Vicentina

                                  80,00

                                  Vila Yara

                                  150,00

                                  Vivendas Itiquira

                                  30,00

                                  Volta do Brejo

                                  100,00

                                  Outros setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                                  50,00

                                  Rua Santa Luzia (Centro)

                                  300,00

                                  Rua Costa (ctr), da Av. Pedro Monteiro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro

                                  300,00

                                  Loteamento Santa Barbara, frente para a GO 440

                                  200,00

                                  Loteamento Santa Barbara, demais ruas, quadras e lotes

                                  150,00

                                  Parque da Colina, parte sem pavimentação

                                  60,00

                                  Avenida Senador Coimbra

                                  150,00

                                  Parque Laguna I, exceto os terrenos frontais à BR 020

                                  150,00

                                  As propriedades rurais inseridas dentro da área do projeto de amplificações do perímetro urbano de Formosa-GO, enquanto não tiverem o registro do loteamento no CRI da Comarca de Formosa-GO, o valor dos hectares para fins do IPTU e ITBI será:

                                  3.200,00

                                  Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 204, de 18 de novembro de 2014.

                                    LOCALIDADES

                                    VALOR

                                    Rua Visconde de P. Seguro (Rua Jesulino Malheiros até a Praça Anísio Lobo)

                                    1.800,00

                                    Rua Visconde de P. Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até a Av. Ferroviária)

                                    550,00

                                    Rua Visconde de P. Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                                    200,00

                                    Av. Ivone Saad

                                    800,00

                                    Rua Anhanguera

                                    800,00

                                    Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Praça Pedro Chaves)

                                    800,00

                                    Rua José Viana Lobo

                                    800,00

                                    Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Praça da Catedral)

                                    800,00

                                    Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                    450,00

                                    Rua Herculano Lobo

                                    800,00

                                    Rua Hugo Lobo

                                    800,00

                                    Rua Alfredo Nasser

                                    1000,00

                                    Rua Domingo Jose de Paiva

                                    500,00

                                    Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç Rui Barbosa)

                                    700,00

                                    Rua Antonio Dutra da Av. Valeriano de C. até Av. Ivone Saad

                                    550,00

                                    Rua Valeriano de Castro (Pça Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                                    700,00

                                    Rua João Moreira (da V. de P. Seguro até a R. Santa Luzia

                                    700,00

                                    Rua Valdomiro de Miranda (da R.V.P. Seguro até a Pç do Mercado)

                                    600,00

                                    Rua Leonino Cesar

                                    400,00

                                    Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesulino Malheiros até a R. Honório Lobo)

                                    800,00

                                    Rua Alta Vidal (da Pç da Catedral até a Rua Trajano Balduíno)

                                    550,00

                                    Rua Lazaro de Melo

                                    350,00

                                    Rua Modesto de Melo

                                    400,00

                                    Rua Modesto de Melo (R. V. de P. Seguro até a Rua Trajano Balduíno)

                                    400,00

                                    Pça Rui Barbosa

                                    1.000,00

                                    Pça Pedro Chaves

                                    500,00

                                    Pça da Catedral

                                    1.000,00

                                    Pça da Bíblia

                                    600,00

                                    Av. Brasília (Pça Anísio Lobo até Ione Saad)

                                    900,00

                                    Rua Marechal Deodoro

                                    400,00

                                    Loteamento WS

                                    400,00

                                    Condomínio Santa Felicidade

                                    500,00

                                    Residencial Vitoria

                                    400,00

                                    Setor Central Afastado

                                    350,00

                                    Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                    400,00

                                    Av. Brasilia - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                                    300,00

                                    Av. Brasilia - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                    600,00

                                    Avenida Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                                    150,00

                                    Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Lagoa Feia

                                    500,00

                                    Av. João Isper Gebrim (Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                                    200,00

                                    Rua Santa Luzia

                                    400,00

                                    Rua Costa Pinto

                                    500,00

                                    Vila Bela

                                    400,00

                                    Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Circ.

                                    200,00

                                    Av. Lagoa Feia - da Av. Formosa até Av. Brasília

                                    400,00

                                    Av. Lagoa Feia - da Av. Ivone Saad até a Av. Formosa

                                    500,00

                                    Av. M.J.L.Esp Santo (Av. Ivone Saad até o Hosp. Municipal)

                                    600,00

                                    Av. M.J.L.Esp Santo (Hosp. Municipal até o Trevo)

                                    200,00

                                    Av. Tancredo Neves

                                    500,00

                                    Bairro do Abreu

                                    200,00

                                    Bairro Imperatriz

                                    160,00

                                    Bairro Lider

                                    120,00

                                    Bairro Rosa Maria

                                    65,00

                                    Chácara Cabeceira da Rifânia

                                    30,00

                                    Chácara Setor Abreu

                                    30,00

                                    Chácara Setor Sul

                                    60,00

                                    Chácara Eunice

                                    130,00

                                    Cidade Nova Piratininga

                                    10,00

                                    Condomínio Pedro Chaves

                                    80,00

                                    Conjunto Habitacional Cristiane

                                    200,00

                                    Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                                    300,00

                                    Conjunto Habitacional Leonino Cesar

                                    100,00

                                    Conjunto São Sebastião

                                    500,00

                                    Formosa Village

                                    50,00

                                    Jardim Bela Vista

                                    70,00

                                    Jardim Califórnia a (Av. Califórnia)

                                    400,00

                                    Jardim Califórnia (demais ruas)

                                    250,00

                                    Jardim da Américas

                                    130,00

                                    Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                                    120,00

                                    Jardim Oliveira (demais ruas)

                                    135,00

                                    Jardim Panorâmico

                                    80,00

                                    Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                                    180,00

                                    Jardim Triangulo Umuarama

                                    140,00

                                    Loteamento Paulo Brasil

                                    200,00

                                    Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                                    150,00

                                    Loteamento Setor Sul

                                    200,00

                                    Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                                    200,00

                                    Pampulha Brasília

                                    250,00

                                    Parque Agroindustrial

                                    120,00

                                    Parque da Colina Centralizado

                                    150,00

                                    Parque das Laranjeiras (Via 11)

                                    150,00

                                    Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                                    135,00

                                    Parque Dom Bosco

                                    100,00

                                    Parque Formosense

                                    30,00

                                    Parque Iris Village

                                    90,00

                                    Parque Lago de Formosa

                                    135,00

                                    Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E. Santo)

                                    500,00

                                    Loteamento Santa Barbara (frente GO 440)

                                    350,00

                                    Parque da Colina (sem asfalto)

                                    60,00

                                    Parque Laguna I

                                    80,00

                                    Parque Laguna I (frente para BR 020)

                                    400,00

                                    Parque Laguna I e II (demais ruas)

                                    135,00

                                    Parque São Francisco de Assis

                                    48,00

                                    Parque Serrano

                                    60,00

                                    Parque Vila Verde (sem asfalto)

                                    85,00

                                    Parque Vila Verde (asfaltado)

                                    130,00

                                    Residencial Santa Rosa (Abreu)

                                    135,00

                                    Residencial Vista Alegre

                                    80,00

                                    Formosinha (R.09,10 Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian)

                                    390,00

                                    Formosinha

                                    220,00

                                    Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                                    600,00

                                    Setor Beatriz

                                    80,00

                                    Setor Bosque

                                    400,00

                                    Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                                    400,00

                                    Setor Centro Nordeste

                                    180,00

                                    Setor Ferroviário

                                    200,00

                                    Setor Industrial

                                    200,00

                                    Setor Jardim Ipê

                                    150,00

                                    Setor Lagoa dos Santos

                                    150,00

                                    Setor Nordeste (demais ruas)

                                    100,00

                                    Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                                    150,00

                                    Setor Noroeste

                                    100,00

                                    Setor Norte

                                    50,00

                                    Setor Norte Paranã

                                    50,00

                                    Setor Nova Formosa

                                    50,00

                                    Setor Pantanal

                                    80,00

                                    Setor Primavera (Av. DERGO, Avenida Posto Agropecuário, Av. DNER)

                                    250,00

                                    Setor Primavera (demais ruas)

                                    200,00

                                    Setor São Nicolau

                                    85,00

                                    Vila Aurora

                                    100,00

                                    Vila Beneditina

                                    60,00

                                    Vila Carolina

                                    150,00

                                    Vila Imperatriz

                                    150,00

                                    Vila Vicentina

                                    80,00

                                    Vila Yara

                                    150,00

                                    Vivendas Itiquira

                                    30,00

                                    Volta do Brejo

                                    100,00

                                    Outros setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                                    50,00

                                    Rua Santa Luzia (Centro)

                                    300,00

                                    Rua Costa (ctr), da Av. Pedro Monteiro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro

                                    300,00

                                    Loteamento Santa Barbara, frente para a GO 440

                                    200,00

                                    Loteamento Santa Barbara, demais ruas, quadras e lotes

                                    150,00

                                    Parque da Colina, parte sem pavimentação

                                    60,00

                                    Avenida Senador Coimbra

                                    150,00

                                    Parque Laguna I, exceto os terrenos frontais à BR 020

                                    150,00

                                    As propriedades rurais inseridas dentro da área do projeto de amplificações do perímetro urbano de Formosa-GO, enquanto não tiverem o registro do loteamento no CRI da Comarca de Formosa-GO, o valor dos hectares para fins do IPTU e ITBI será:

                                    3.200,00

                                    Parque Lago depois da BR 020

                                    48,00

                                    Chácaras Acidentadas Setor Sul

                                    30,00

                                    Loteamentos Chácaras Setor Abreu

                                    90,00

                                    Distrito do Bezerra

                                    25,00

                                    Loteamentos Chácaras Setor Sul

                                    90,00

                                    Setor Nordeste Sem Asfalto

                                    60,00

                                    Distrito de Santa Rosa

                                    25,00

                                    III Setor Industrial

                                    100,00

                                    Setor Bela Vista (Quadra 39 à 56 Setor C sem asfalto)

                                    42,00

                                    Distrito do JK

                                    25,00

                                    Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 211, de 18 de novembro de 2014.

                                      LOCALIDADES

                                      VALOR

                                      Rua Visconde de P. Seguro (Rua Jesulino Malheiros até a Praça Anísio Lobo)

                                      1.800,00

                                      Rua Visconde de P. Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até a Av. Ferroviária)

                                      550,00

                                      Rua Visconde de P. Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                                      200,00

                                      Av. Ivone Saad

                                      800,00

                                      Rua Anhanguera

                                      800,00

                                      Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Praça Pedro Chaves)

                                      800,00

                                      Rua José Viana Lobo

                                      800,00

                                      Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Praça da Catedral)

                                      800,00

                                      Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                      450,00

                                      Rua Herculano Lobo

                                      800,00

                                      Rua Hugo Lobo

                                      800,00

                                      Rua Alfredo Nasser

                                      1000,00

                                      Rua Domingo Jose de Paiva

                                      500,00

                                      Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç Rui Barbosa)

                                      700,00

                                      Rua Antonio Dutra da Av. Valeriano de C. até Av. Ivone Saad

                                      550,00

                                      Rua Valeriano de Castro (Pça Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                                      700,00

                                      Rua João Moreira (da V. de P. Seguro até a R. Santa Luzia

                                      700,00

                                      Rua Valdomiro de Miranda (da R.V.P. Seguro até a Pç do Mercado)

                                      600,00

                                      Rua Leonino Cesar

                                      400,00

                                      Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesulino Malheiros até a R. Honório Lobo)

                                      800,00

                                      Rua Alta Vidal (da Pç da Catedral até a Rua Trajano Balduíno)

                                      550,00

                                      Rua Lazaro de Melo

                                      350,00

                                      Rua Modesto de Melo

                                      400,00

                                      Rua Modesto de Melo (R. V. de P. Seguro até a Rua Trajano Balduíno)

                                      400,00

                                      Pça Rui Barbosa

                                      1.000,00

                                      Pça Pedro Chaves

                                      500,00

                                      Pça da Catedral

                                      1.000,00

                                      Pça da Bíblia

                                      600,00

                                      Av. Brasília (Pça Anísio Lobo até Ione Saad)

                                      900,00

                                      Rua Marechal Deodoro

                                      400,00

                                      Loteamento WS

                                      400,00

                                      Condomínio Santa Felicidade

                                      500,00

                                      Residencial Vitoria

                                      400,00

                                      Setor Central Afastado

                                      350,00

                                      Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)

                                      400,00

                                      Av. Brasilia - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                                      300,00

                                      Av. Brasilia - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                                      600,00

                                      Avenida Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                                      150,00

                                      Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Lagoa Feia

                                      500,00

                                      Av. João Isper Gebrim (Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                                      200,00

                                      Rua Santa Luzia

                                      400,00

                                      Rua Costa Pinto

                                      500,00

                                      Vila Bela

                                      400,00

                                      Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Circ.

                                      200,00

                                      Av. Lagoa Feia - da Av. Formosa até Av. Brasília

                                      400,00

                                      Av. Lagoa Feia - da Av. Ivone Saad até a Av. Formosa

                                      500,00

                                      Av. M.J.L.Esp Santo (Av. Ivone Saad até o Hosp. Municipal)

                                      600,00

                                      Av. M.J.L.Esp Santo (Hosp. Municipal até o Trevo)

                                      200,00

                                      Av. Tancredo Neves

                                      500,00

                                      Bairro do Abreu

                                      200,00

                                      Bairro Imperatriz

                                      160,00

                                      Bairro Lider

                                      120,00

                                      Bairro Rosa Maria

                                      65,00

                                      Chácara Cabeceira da Rifânia

                                      30,00

                                      Chácara Setor Abreu

                                      30,00

                                      Chácara Setor Sul

                                      60,00

                                      Chácara Eunice

                                      130,00

                                      Cidade Nova Piratininga

                                      10,00

                                      Condomínio Pedro Chaves

                                      80,00

                                      Conjunto Habitacional Cristiane

                                      200,00

                                      Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                                      300,00

                                      Conjunto Habitacional Leonino Cesar

                                      100,00

                                      Conjunto São Sebastião

                                      500,00

                                      Formosa Village

                                      50,00

                                      Jardim Bela Vista

                                      70,00

                                      Jardim Califórnia a (Av. Califórnia)

                                      400,00

                                      Jardim Califórnia (demais ruas)

                                      250,00

                                      Jardim da Américas

                                      130,00

                                      Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                                      120,00

                                      Jardim Oliveira (demais ruas)

                                      135,00

                                      Jardim Panorâmico

                                      80,00

                                      Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                                      180,00

                                      Jardim Triangulo Umuarama

                                      140,00

                                      Loteamento Paulo Brasil

                                      200,00

                                      Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                                      150,00

                                      Loteamento Setor Sul

                                      200,00

                                      Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                                      200,00

                                      Pampulha Brasília

                                      250,00

                                      Parque Agroindustrial

                                      120,00

                                      Parque da Colina Centralizado

                                      150,00

                                      Parque das Laranjeiras (Via 11)

                                      150,00

                                      Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                                      135,00

                                      Parque Dom Bosco

                                      100,00

                                      Parque Formosense

                                      30,00

                                      Parque Iris Village

                                      90,00

                                      Parque Lago de Formosa

                                      135,00

                                      Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E. Santo)

                                      500,00

                                      Loteamento Santa Barbara (frente GO 440)

                                      350,00

                                      Parque da Colina (sem asfalto)

                                      60,00

                                      Parque Laguna I

                                      80,00

                                      Parque Laguna I (frente para BR 020)

                                      400,00

                                      Parque Laguna I e II (demais ruas)

                                      135,00

                                      Parque São Francisco de Assis

                                      48,00

                                      Parque Serrano

                                      60,00

                                      Parque Vila Verde (sem asfalto)

                                      85,00

                                      Parque Vila Verde (asfaltado)

                                      130,00

                                      Residencial Santa Rosa (Abreu)

                                      135,00

                                      Residencial Vista Alegre

                                      80,00

                                      Formosinha (R.09,10 Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian)

                                      390,00

                                      Formosinha

                                      220,00

                                      Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                                      600,00

                                      Setor Beatriz

                                      80,00

                                      Setor Bosque

                                      400,00

                                      Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                                      400,00

                                      Setor Centro Nordeste

                                      180,00

                                      Setor Ferroviário

                                      200,00

                                      Setor Industrial

                                      200,00

                                      Setor Jardim Ipê

                                      150,00

                                      Setor Lagoa dos Santos

                                      150,00

                                      Setor Nordeste (demais ruas)

                                      100,00

                                      Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                                      150,00

                                      Setor Noroeste

                                      100,00

                                      Setor Norte

                                      50,00

                                      Setor Norte Paranã

                                      50,00

                                      Setor Nova Formosa

                                      50,00

                                      Setor Pantanal

                                      80,00

                                      Setor Primavera (Av. DERGO, Avenida Posto Agropecuário, Av. DNER)

                                      250,00

                                      Setor Primavera (demais ruas)

                                      200,00

                                      Setor São Nicolau

                                      85,00

                                      Vila Aurora

                                      100,00

                                      Vila Beneditina

                                      60,00

                                      Vila Carolina

                                      150,00

                                      Vila Imperatriz

                                      150,00

                                      Vila Vicentina

                                      80,00

                                      Vila Yara

                                      150,00

                                      Vivendas Itiquira

                                      30,00

                                      Volta do Brejo

                                      100,00

                                      Outros setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                                      50,00

                                      Rua Santa Luzia (Centro)

                                      300,00

                                      Rua Costa (ctr), da Av. Pedro Monteiro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro

                                      300,00

                                      Loteamento Santa Barbara, frente para a GO 440

                                      200,00

                                      Loteamento Santa Barbara, demais ruas, quadras e lotes

                                      150,00

                                      Parque da Colina, parte sem pavimentação

                                      60,00

                                      Avenida Senador Coimbra

                                      150,00

                                      Parque Laguna I, exceto os terrenos frontais à BR 020

                                      150,00

                                      Parque Lago depois da BR 020

                                      48,00

                                      Chácaras Acidentadas Setor Sul

                                      30,00

                                      Loteamentos Chácaras Setor Abreu

                                      90,00

                                      Distrito do Bezerra

                                      25,00

                                      Loteamentos Chácaras Setor Sul

                                      90,00

                                      Setor Nordeste Sem Asfalto

                                      60,00

                                      Distrito de Santa Rosa

                                      25,00

                                      III Setor Industrial

                                      100,00

                                      Setor Bela Vista (Quadra 39 à 56 Setor C sem asfalto)

                                      42,00

                                      Distrito do JK

                                      25,00

                                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 218, de 15 de dezembro de 2014.
                                        Anexo II
                                        Tabela de valores do metro quadrado das construções para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos.
                                          Anexo II
                                          Tabela de valores do metro quadrado (m2) das construções para cálculo do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos e rurais.

                                          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

                                            Construções

                                            Valores em R$

                                            Imóvel residencial com até 70 m2 de construção

                                            300,00

                                            Imóvel residencial com 71 a 120 m2 de construção

                                            540,00

                                            Imóvel residencial acima de 120 m2 de construção

                                            700,00

                                            Edificações na Zona Industrial

                                            450,00

                                            Imóveis comerciais e industriais

                                            700,00


                                              VALOR DAS CONSTRUÇÕES

                                              Valores em R$

                                              Imóvel residencial com até 70,00 m² construção

                                              400,00

                                              Imóvel residencial c/ 71, a 120 m² construção

                                              650,00

                                              Imóvel residencial acima de 120 m² construção

                                              800,00

                                              Edificações na Zona Industrial

                                              650,00

                                              Imóveis comerciais e industriais

                                              800,00

                                              Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.
                                                Anexo III
                                                Tabela de Valores dos Imóveis Rurais, por Ha. (por Hectare), para cálculo e cobrança do ITBI.
                                                  Anexo III
                                                  Tabela de Valores dos Imóveis Rurais, por Ha (hectare), para cálculo e cobrança do ITBI.

                                                  Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

                                                    LOCALIZAÇÃO

                                                    Valor por Ha.

                                                    Água Branca, Águas Claras, Água Fria, Água Quente, Alagamar, Bahia, Barroquinha, Barro Vermelho, Bezerra, Bisnau, Boa Esperança, Boa Vista, Brejim, Buchas, Carreira Comprida, Campo Limpo, Catingueiro, Capetinga, Cerrado, Chapadinha, Crixá, Cocal, Córrego do Barreiro, Extrema, Fazenda Areia, Fazenda Velha, Gonçalves, Itan, nha, Lagoa de Dona Prudência, Lugar Vazante, Macambira, Mandiocal, Morrinhos, Musquito, Passagem, Pindaíba, Poções, Ponte Nova, Retiro, Riachinho, Riacho dos Porcos, Riacho Marinho, Saco Grande, Santa Liocadia, Santo Antonio dos Alves, Santo Antonio Xavier, São José, São José dos Gonçalves, São Miguel, Taboca Velha.

                                                    R$ 2.500,00

                                                    Água Doce, Almecega, Bucaina, Caçudinho, Canoas, Campos Alegre, Capão, Cana Brava, Canaã, Caraíba, Crixazinho, Colégio, Coração, Capim Puba, Fazenda Santo Antonio, Forquilha Grande, Fetal, Galileia, Junco Lenoy, Laranjeiras, lavandeira, malhada, Palmeirinhas, Palestina, Paraim, Pedra Preta, Porto, Porteirinha, Peripi, Palmeiras, Quilombo, Riacho da Areias, Riacho Fundo, Riachão, Risco Vermelho, Roedor, Santo Antonio da Palmeiras, Sacão, Saco do Bom Jesus, Saco dos Bois, Saco da Tapera, Santa Fé, Santa Rita, São Domingos, São Francisco, Tijucal, Vargem Grande, Vigilância, Seca Pinto, São Gortado.

                                                    R$ 2.250,00

                                                    Bandeirinha, Barreiro, Brejão, Brócoto, Cantinho, Cipó, Esta Santa Belarmina, Fazenda Estreito, Genipapo, Itiquira, Larga, Maltizaria, Muzungo, Salobrão, Santa Cruz, Santo Estevão.

                                                    R$ 3.800,00

                                                    Chácara Recreio dos Indaiás.

                                                    R$ 3.800,00


                                                      LOCALIZACAO

                                                      Valor por Ha.

                                                      Água Branca, Águas Claras, Água Fria, Água Quente, Alagamar, Bahia, Barroquinha, Barro Vermelho,Bezerra, Bisnau, Boa Esperança,Boa Vista, Brejim, Bruchas, Carreira Comprida, Campo Limpo, Catingueiro, Capetinga, Cerrado, Chapadinha, Crixá, Cocal, Corrego do Barreiro, Extrema, Fazenda Areia, Fazenda Velha, Gonçalves, Itan-nha, Lagoa de Dona Prudência, Lugar Vazante Macambira, Mandiocal, Morrinhos, Musquito, Passagem, Pindaíba, Poções, Ponte Nova, Retiro, Riachinho, Riacho dos Porcos, Riacho Marinho, Saco Grande, Santa Leocádia, Santo Antonio dos Alves, Santo Antonio Xavier, São José, São José dos Gonçalves, São Miguel, Taboca Velha.

                                                      4.132,00

                                                      Água Doce, Almecega, Bucaina, Caçudinho, Canoas, Campos Alegre, Capão, Cana Brava, Canaã, Caraíba, Crixazinho, Colégio, Coração, Capim Puba, Fazenda Santo Antonio, Forquilha Grande, Fetal, Galileia, Junco Lenoy, Laranjeiras, Lavandeira, Malhada, Palmeirinhas, Palestina, Paraim, Pedra Petra, Porto, Porteirinha, Peripi, Palmeiras, Quilombo, Riacho das Areias, Riacho Fundo, Riachão, Risco Vermelho, Roedor, Santo Antonio das Palmeiras, Sacão, Saco do Bom Jesus, Saco dos Bois, Saco da Tapera, Santa Fé, Santa Rita, São Domingos, São Francisco, Tijucal, Vargem Grande, Vigilância, Seca Pinto, São Gotardo, Salobrão.

                                                      3.700,00

                                                      Bandeirinha, Barreiro, Brejão, Brocotó, Cantinho, Cipó, Esta Santa Belarmina, Fazenda Estreito, Genipapo, Itiquira, Larga, Matizaria, Muzungo, Santa Cruz, Santo Estevão.

                                                      6.000,00

                                                      Chácara Recreio dos Indaiás

                                                      7.200,00

                                                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

                                                        Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 30 de dezembro de 2009.



                                                        PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
                                                        PREFEITO MUNICIPAL

                                                        Afixado no “placard” de publicidade.
                                                        E encadernado em livro próprio.
                                                                          Data supra.
                                                        ..................................................................
                                                                    RENATA PENETRA
                                                        Superintendente de Legislação e Documentação

                                                           

                                                          Atenção

                                                          Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

                                                          Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.