SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 379, de 01 de julho de 2010

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 211, de 18 de novembro de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 204, de 18 de novembro de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 218, de 15 de dezembro de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 296, de 16 de dezembro de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 301, de 16 de dezembro de 2015

Vigência entre 20 de Novembro de 2013 e 17 de Novembro de 2014.
Dada por Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013

TMS TMI TVL TVT TVR

Aprova a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2010 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,

Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aprovada a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos urbanos e Tabela de Preços de Construções do Município, para efeito de lançamento e cobrança dos Impostos incidentes sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre a Transmissão de Bens Imóveis, intervivos e direitos a eles relativos (ITBI) e dos imóveis rurais, para o exercício de 2010, na conformidade dos Anexos I, II e III, desta Lei.

Art. 2º.

Para efeito de cálculo do valor venal dos imóveis urbanos a ser utilizado para o lançamento e cobrança dos impostos mencionados no artigo 1º, as zonas fiscais a que se refere o Anexo I desta Lei, compreendem os bairros, vilas e logradouros com as respectivas quadras e lotes neles situados.

Art. 3º.

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, intervivos e direitos a eles relativos (ITBI) dos imóveis rurais será calculado com base no valor venal fixado no Anexo III desta Lei, acrescido das benfeitorias existentes.

Parágrafo único.

Os valores venais dos imóveis fixados neste artigo servirão como base para o lançamento e cobrança do ITR a ser informado pelo Município na forma prevista na legislação federal.

Art. 4º.

O valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) fixado nesta Lei, para o exercício de 2010, não poderá ser menor que o cobrado no exercício anterior à sua vigência, atualizado pela variação anual do IGPM na forma prevista pela legislação tributária municipal.

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010, revogando-se as disposições em contrário.

Anexo I

Tabela dos Valores Genéricos dos Terrenos Urbanos, por m² (metro quadrado), para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2010.

Anexo I

Tabela de Valores Genéricos dos Terrenos, por m2 (metro quadrado), para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2014.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

LOCALIDADES	VALOR
Rua Visconde de P. Seguro (da R. Jesulino Malheiros até a Pç Anísio Lobo)	1.600,00
Rua Visconde de Porto Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até Av. Ferroviária)	420,00
Rua Visconde de Porto Seguro (da Av. Ferroviária até o final)	120,00
Av. Ivone Saad	650,00
Rua Anhanguera	650,00
Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Pç. Pedro Chaves)	650,00
Rua José Viana Lobo	650,00
Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Pç. da Catedral)	650,00
Rua Herculano Lobo	650,00
Rua Hugo Lobo	650,00
Rua Alfredo Nasser	650,00
Rua Domingos José de Paiva	420,00
Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç. Rui Barbosa)	650,00
Rua Antônio Dutra	420,00
Rua Valeriano de Castro (Pç. Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)	420,00
Rua João Moreira (da Rua Visconde de P. Seguro até a Rua Santa Luzia)	420,00
Rua Valdomiro de Miranda (da Rua Visc. de P. Seg. até a Pç. do Mercado)	420,00
Rua Leonino César	250,00
Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuíno Malheiros até a Rua Honório Lobo)	420,00
Rua Auta Vidal (da Pç. da Catedral até a Rua Trajano Balduino)	420,00
Rua Lazaro de Melo	220,00
Rua Modesto de Melo (da Rua Visco de P. Seg. até a Rua Trajano Balduino)	280,00
Pç. Rui Barbosa	650,00
Pç. Pedro Chaves	420,00
Pç. da Catedral	650,00
Pç. da Bíblia	420,00
Av. Brasília (da Pç. Anísio Lobo até Av. Ivone Saad)	650,00
Rua Marechal Deodoro	180,00
Loteamento WS	100,00
Condomínio Santa Felicidade	250,00
Residencial Vitória	150,00
Setor Central Afastado (demais ruas do Setor Central e Vila Bela)	120,00
Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin)	184,00
Av. Brasília - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia	138,00
Av. Brasília - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa	230,00
Av. Dois, Av. Formosa, Av. Goiás	60,00
Av. João Isper Gebrim (da Av. Maestro João L. do Esp. Santo até Av. Lagoa Feia) Feia)	184,00
Av. João Isper Gebrim (da Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)	92,00
Av. João Isper Gebrin (da Av. Maestro J. L. do Esp. Santo até a Av. Circ.)	92,00
Av. Lagoa Feia da Av. Formosa até Av. Brasília.	115,00
Av. Lagoa Feia da Av. Ivone Saad até Av. Formosa	184,00
Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo (Av. lvone Saad até o Hosp. Mun.)	200,00
Av. Maestro João Luiz Esp. Santo (do Hospital Municipal até o Trevo)	69,00
Av. Tancredo Neves	154,00
Bairro do Abreu	57,50
Bairro Imperatriz	23,00
Bairro Líder	33,00
Bairro Rosa Maria	13,00
Chácara Cabeceira da Rifãnia	5,00
Chácara Setor Abreu	5,00
Chácara Setor Sul	13,00
Chácara Eunice	65,00
Cidade Nova Piratininga	1,80
Condomínio Pedro Chaves Filho	6,90
Conjunto Habitacional Cristiane	46,00
Conjunto Habitacional Dário de Oliveira	80,00
Conjunto Habitacional Leonino César	45,00
Conjunto São Sebastião	125,00
Formosa Village	18,00
Jardim Bela Vista	9,00
Jardim Califórnia (Av. Califórnia)	92,00
Jardim Califórnia (demais ruas)	46,00
Jardim das Américas	33,00
Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)	34,50
Jardim Oliveira (demais ruas)	18,40
Jardim Panorâmico	29,90
Jardim Panorâmico às margens da BR 020	43,00
Jardim Triângulo Umuarama	20,00
Loteamento Paulo Brasil	125,00
Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)	35,00
Loteamento Setor Sul	20,00
Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)	20,00
Pampulha de Brasília	65,00
Parque Agroindustrial	6,00
Parque da Colina	17,00
Parque das Laranjeiras (Via 11)	33,00
Parque das Laranjeiras (demais ruas)	27,60
Parque Dom Bosco	13,80
Parque Formosense	6,00
Parque Íris Village	11,00
Parque Lago de Formosa	18,00
Parque Laguna II (Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo)	100,00
Parque Laguna I e II (demais ruas)	50,00
Parque São Francisco de Assis	8,00
Parque Serrano	8,00
Parque Vila Verde (sem asfalto)	18,00
Parque Vila Verde (asfaltado)	30,00
Residencial Santa Rosa (Abreu)	18,00
Residencial Vista Alegre	23,00
Formosinha (Ruas Nove, Dez, Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Conjunto Padre Willian)	120,00
Formosinha	65,00
Setor Aeroporto /Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)	184,00
Setor Beatriz	34,00
Setor Bosque	95,00
Setor Central (Loteamento Esmeralda)	69,00
Setor Centro Nordeste	85,00
Setor Ferroviário	90,00
Setor Industrial	69,00
Setor Jardim Ipê	69,00
Setor Lagoa dos Santos	69,00
Setor Nordeste (demais ruas)	30,00
Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)	34,50
Setor Noroeste	20,00
Setor Norte	11,00
Setor Norte Paranã	13,00
Setor Nova Formosa	13,00
Setor Pantanal	13,00
Setor Primavera (Av. DERGO, Av. Posto Agropecuário, Av. DNER)	92,00
Setor Primavera (demais ruas)	69,00
Setor São Nicolau	25,00
Vila Aurora	33,00
Vila Beneditina	23,00
Vila Carolina	33,00
Vila Imperatriz	38,00
Vila Vicentina	23,00
Vila Yara	38,00
Vivendas Itiquira	11,50
Volta do Brejo	38,00
Outros Setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana	9,00

LOCALIDADES	VALOR
Rua Visconde de P. Seguro (da R. Jesulino Malheiros até a Pç Anísio Lobo)	1.600,00
Rua Visconde de Porto Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até Av. Ferroviária)	420,00
Rua Visconde de Porto Seguro (da Av. Ferroviária até o final)	120,00
Av. Ivone Saad	650,00
Rua Anhanguera	650,00
Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Pç. Pedro Chaves)	650,00
Rua José Viana Lobo	650,00
Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Pç. da Catedral)	650,00
Rua Herculano Lobo	650,00
Rua Hugo Lobo	650,00
Rua Alfredo Nasser	650,00
Rua Domingos José de Paiva	420,00
Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç. Rui Barbosa)	650,00
Rua Antônio Dutra	420,00
Rua Valeriano de Castro (Pç. Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)	420,00
Rua João Moreira (da Rua Visconde de P. Seguro até a Rua Santa Luzia)	420,00
Rua Valdomiro de Miranda (da Rua Visc. de P. Seg. até a Pç. do Mercado)	420,00
Rua Leonino César	250,00
Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuíno Malheiros até a Rua Honório Lobo)	420,00
Rua Auta Vidal (da Pç. da Catedral até a Rua Trajano Balduino)	420,00
Rua Lazaro de Melo	220,00
Rua Modesto de Melo (da Rua Visco de P. Seg. até a Rua Trajano Balduino)	280,00
Pç. Rui Barbosa	650,00
Pç. Pedro Chaves	420,00
Pç. da Catedral	650,00
Pç. da Bíblia	420,00
Av. Brasília (da Pç. Anísio Lobo até Av. Ivone Saad)	650,00
Rua Marechal Deodoro	180,00
Loteamento WS	100,00
Condomínio Santa Felicidade	250,00
Residencial Vitória	150,00
Setor Central Afastado (demais ruas do Setor Central e Vila Bela)	120,00
Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin)	184,00
Av. Brasília - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia	138,00
Av. Brasília - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa	230,00
Av. Dois, Av. Formosa, Av. Goiás	60,00
Av. João Isper Gebrim (da Av. Maestro João L. do Esp. Santo até Av. Lagoa Feia)	184,00
Av. João Isper Gebrim (da Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)	92,00
Av. João Isper Gebrin (da Av. Maestro J. L. do Esp. Santo até a Av. Circ.)	92,00
Av. Lagoa Feia da Av. Formosa até Av. Brasília.	115,00
Av. Lagoa Feia da Av. Ivone Saad até Av. Formosa	184,00
Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo (Av. lvone Saad até o Hosp. Mun.)	200,00
Av. Maestro João Luiz Esp. Santo (do Hospital Municipal até o Trevo)	69,00
Av. Tancredo Neves	154,00
Bairro do Abreu	57,50
Bairro Imperatriz	23,00
Bairro Líder	33,00
Bairro Rosa Maria	13,00
Chácara Cabeceira da Rifãnia	5,00
Chácara Setor Abreu	5,00
Chácara Setor Sul	13,00
Chácara Eunice	65,00
Cidade Nova Piratininga	1,80
Condomínio Pedro Chaves Filho	6,90
Conjunto Habitacional Cristiane	46,00
Conjunto Habitacional Dário de Oliveira	80,00
Conjunto Habitacional Leonino César	45,00
Conjunto São Sebastião	125,00
Formosa Village	18,00
Jardim Bela Vista	9,00
Jardim Califórnia (Av. Califórnia)	92,00
Jardim Califórnia (demais ruas)	46,00
Jardim das Américas	33,00
Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)	34,50
Jardim Oliveira (demais ruas)	18,40
Jardim Panorâmico	29,90
Jardim Panorâmico às margens da BR 020	43,00
Jardim Triângulo Umuarama	20,00
Loteamento Paulo Brasil	125,00
Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)	35,00
Loteamento Setor Sul	20,00
Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)	20,00
Pampulha de Brasília	65,00
Parque Agroindustrial	6,00
Parque da Colina	17,00
Parque da Colina (sem pavimentação)	10,00
Parque das Laranjeiras (Via 11)	33,00
Parque das Laranjeiras (demais ruas)	27,60
Parque Dom Bosco	13,80
Parque Formosense	6,00
Parque Íris Village	11,00
Parque Lago de Formosa	18,00
Parque Laguna II (Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo)	100,00
Parque Laguna II (demais ruas)	50,00
Parque Laguna I (terrenos frontais à BR 020)	50,00
Parque Laguna I (demais ruas)	17,00
Parque São Francisco de Assis	8,00
Parque Serrano	8,00
Parque Vila Verde (sem asfalto)	18,00
Parque Vila Verde (asfaltado)	30,00
Residencial Santa Rosa (Abreu)	18,00
Residencial Vista Alegre	23,00
Formosinha (Ruas Nove, Dez, Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Conjunto Padre Willian)	120,00
Formosinha	65,00
Setor Aeroporto /Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)	184,00
Setor Beatriz	34,00
Setor Bosque	95,00
Setor Central (Loteamento Esmeralda)	69,00
Setor Centro Nordeste	85,00
Setor Ferroviário	90,00
Setor Industrial	69,00
Setor Jardim Ipê	69,00
Setor Lagoa dos Santos	69,00
Setor Nordeste (demais ruas)	30,00
Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)	34,50
Setor Noroeste	20,00
Setor Norte	11,00
Setor Norte Paranã	13,00
Setor Nova Formosa	13,00
Setor Pantanal	13,00
Setor Primavera (Av. DERGO, Av. Posto Agropecuário, Av. DNER)	92,00
Setor Primavera (demais ruas)	69,00
Setor São Nicolau	25,00
Vila Aurora	33,00
Vila Beneditina	23,00
Vila Carolina	33,00
Vila Imperatriz	38,00
Vila Vicentina	23,00
Vila Yara	38,00
Vivendas Itiquira	11,50
Volta do Brejo	38,00
Outros Setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana	9,00
Rua Santa Luzia	250,00
Rua Costa Pinto (da Av. Pedro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro)	250,00
Loteamento Santa Bárbara (frente para a GO 440)	100,00
Loteamento Santa Bárbara (demais ruas, quadras e lotes)	60,00

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 379, de 01 de julho de 2010.

LOCALIDADES	VALOR
Rua Visconde de P. Seguro (da R. Jesulino Malheiros até a Pç Anísio Lobo)	1.600,00
Rua Visconde de Porto Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até Av. Ferroviária)	420,00
Rua Visconde de Porto Seguro (da Av. Ferroviária até o final)	120,00
Av. Ivone Saad	650,00
Rua Anhanguera	650,00
Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Pç. Pedro Chaves)	650,00
Rua José Viana Lobo	650,00
Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Pç. da Catedral)	650,00
Rua Herculano Lobo	650,00
Rua Hugo Lobo	650,00
Rua Alfredo Nasser	650,00
Rua Domingos José de Paiva	420,00
Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç. Rui Barbosa)	650,00
Rua Antônio Dutra	420,00
Rua Valeriano de Castro (Pç. Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)	420,00
Rua João Moreira (da Rua Visconde de P. Seguro até a Rua Santa Luzia)	420,00
Rua Valdomiro de Miranda (da Rua Visc. de P. Seg. até a Pç. do Mercado)	420,00
Rua Leonino César	250,00
Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuíno Malheiros até a Rua Honório Lobo)	420,00
Rua Auta Vidal (da Pç. da Catedral até a Rua Trajano Balduino)	420,00
Rua Lazaro de Melo	220,00
Rua Modesto de Melo (da Rua Visco de P. Seg. até a Rua Trajano Balduino)	280,00
Pç. Rui Barbosa	650,00
Pç. Pedro Chaves	420,00
Pç. da Catedral	650,00
Pç. da Bíblia	420,00
Av. Brasília (da Pç. Anísio Lobo até Av. Ivone Saad)	650,00
Rua Marechal Deodoro	180,00
Loteamento WS	100,00
Condomínio Santa Felicidade	250,00
Residencial Vitória	150,00
Setor Central Afastado (demais ruas do Setor Central e Vila Bela)	120,00
Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin)	184,00
Av. Brasília - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia	138,00
Av. Brasília - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa	230,00
Av. Dois, Av. Formosa, Av. Goiás	60,00
Av. João Isper Gebrim (da Av. Maestro João L. do Esp. Santo até Av. Lagoa Feia)	184,00
Av. João Isper Gebrim (da Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)	92,00
Av. João Isper Gebrin (da Av. Maestro J. L. do Esp. Santo até a Av. Circ.)	92,00
Av. Lagoa Feia da Av. Formosa até Av. Brasília.	115,00
Av. Lagoa Feia da Av. Ivone Saad até Av. Formosa	184,00
Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo (Av. lvone Saad até o Hosp. Mun.)	200,00
Av. Maestro João Luiz Esp. Santo (do Hospital Municipal até o Trevo)	69,00
Av. Tancredo Neves	154,00
Bairro do Abreu	57,50
Bairro Imperatriz	23,00
Bairro Líder	33,00
Bairro Rosa Maria	13,00
Chácara Cabeceira da Rifãnia	5,00
Chácara Setor Abreu	5,00
Chácara Setor Sul	13,00
Chácara Eunice	65,00
Cidade Nova Piratininga	1,80
Condomínio Pedro Chaves Filho	6,90
Conjunto Habitacional Cristiane	46,00
Conjunto Habitacional Dário de Oliveira	80,00
Conjunto Habitacional Leonino César	45,00
Conjunto São Sebastião	125,00
Formosa Village	18,00
Jardim Bela Vista	9,00
Jardim Califórnia (Av. Califórnia)	92,00
Jardim Califórnia (demais ruas)	46,00
Jardim das Américas	33,00
Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)	34,50
Jardim Oliveira (demais ruas)	18,40
Jardim Panorâmico	29,90
Jardim Panorâmico às margens da BR 020	43,00
Jardim Triângulo Umuarama	20,00
Loteamento Paulo Brasil	125,00
Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)	35,00
Loteamento Setor Sul	20,00
Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)	20,00
Pampulha de Brasília	65,00
Parque Agroindustrial	6,00
Parque da Colina	17,00
Parque da Colina (sem pavimentação)	10,00
Parque das Laranjeiras (Via 11)	33,00
Parque das Laranjeiras (demais ruas)	27,60
Parque Dom Bosco	13,80
Parque Formosense	6,00
Parque Íris Village	11,00
Parque Lago de Formosa	18,00
Parque Laguna II (Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo)	100,00
Parque Laguna II (demais ruas)	50,00
Parque Laguna I (terrenos frontais à BR 020)	50,00
Parque Laguna I (demais ruas)	17,00
Parque São Francisco de Assis	8,00
Parque Serrano	8,00
Parque Vila Verde (sem asfalto)	18,00
Parque Vila Verde (asfaltado)	30,00
Residencial Santa Rosa (Abreu)	18,00
Residencial Vista Alegre	23,00
Formosinha (Ruas Nove, Dez, Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Conjunto Padre Willian)	120,00
Formosinha	65,00
Setor Aeroporto /Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)	184,00
Setor Beatriz	34,00
Setor Bosque	95,00
Setor Central (Loteamento Esmeralda)	69,00
Setor Centro Nordeste	85,00
Setor Ferroviário	90,00
Setor Industrial	69,00
Setor Jardim Ipê	69,00
Setor Lagoa dos Santos	69,00
Setor Nordeste (demais ruas)	30,00
Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)	34,50
Setor Noroeste	20,00
Setor Norte	11,00
Setor Norte Paranã	13,00
Setor Nova Formosa	13,00
Setor Pantanal	13,00
Setor Primavera (Av. DERGO, Av. Posto Agropecuário, Av. DNER)	92,00
Setor Primavera (demais ruas)	69,00
Setor São Nicolau	25,00
Vila Aurora	33,00
Vila Beneditina	23,00
Vila Carolina	33,00
Vila Imperatriz	38,00
Vila Vicentina	23,00
Vila Yara	38,00
Vivendas Itiquira	11,50
Volta do Brejo	38,00
Outros Setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana	9,00
Rua Santa Luzia	250,00
Rua Costa Pinto (da Av. Pedro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro)	250,00
Loteamento Santa Bárbara (frente para a GO 440)	100,00
Loteamento Santa Bárbara (demais ruas, quadras e lotes)	60,00

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 379, de 01 de julho de 2010.

LOCALIDADES	VALOR
Rua Visconde de P. Seguro (Rua Jesulino Malheiros até a Praça Anísio Lobo)	1.800,00
Rua Visconde de P. Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até a Av. Ferroviária)	550,00
Rua Visconde de P. Seguro (da Av. Ferroviária até o final)	200,00
Av. Ivone Saad	800,00
Rua Anhanguera	800,00
Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Praça Pedro Chaves)	800,00
Rua José Viana Lobo	800,00
Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Praça da Catedral)	800,00
Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)	450,00
Rua Herculano Lobo	800,00
Rua Hugo Lobo	800,00
Rua Alfredo Nasser	1000,00
Rua Domingo Jose de Paiva	500,00
Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç Rui Barbosa)	700,00
Rua Antonio Dutra da Av. Valeriano de C. até Av. Ivone Saad	550,00
Rua Valeriano de Castro (Pça Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)	700,00
Rua João Moreira (da V. de P. Seguro até a R. Santa Luzia	700,00
Rua Valdomiro de Miranda (da R.V.P. Seguro até a Pç do Mercado)	600,00
Rua Leonino Cesar	400,00
Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesulino Malheiros até a R. Honório Lobo)	800,00
Rua Alta Vidal (da Pç da Catedral até a Rua Trajano Balduíno)	550,00
Rua Lazaro de Melo	350,00
Rua Modesto de Melo	400,00
Rua Modesto de Melo (R. V. de P. Seguro até a Rua Trajano Balduíno)	400,00
Pça Rui Barbosa	1.000,00
Pça Pedro Chaves	500,00
Pça da Catedral	1.000,00
Pça da Bíblia	600,00
Av. Brasília (Pça Anísio Lobo até Ione Saad)	900,00
Rua Marechal Deodoro	400,00
Loteamento WS	400,00
Condomínio Santa Felicidade	500,00
Residencial Vitoria	400,00
Setor Central Afastado	350,00
Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrim)	400,00
Av. Brasilia - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia	300,00
Av. Brasilia - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa	600,00
Avenida Dois, Av. Formosa, Av. Goiás	150,00
Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Lagoa Feia	500,00
Av. João Isper Gebrim (Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)	200,00
Rua Santa Luzia	400,00
Rua Costa Pinto	500,00
Vila Bela	400,00
Av. João Isper Gebrim - da Av. M.J.L.Esp Santo até Av. Circ.	200,00
Av. Lagoa Feia - da Av. Formosa até Av. Brasília	400,00
Av. Lagoa Feia - da Av. Ivone Saad até a Av. Formosa	500,00
Av. M.J.L.Esp Santo (Av. Ivone Saad até o Hosp. Municipal)	600,00
Av. M.J.L.Esp Santo (Hosp. Municipal até o Trevo)	200,00
Av. Tancredo Neves	500,00
Bairro do Abreu	200,00
Bairro Imperatriz	160,00
Bairro Lider	120,00
Bairro Rosa Maria	65,00
Chácara Cabeceira da Rifânia	30,00
Chácara Setor Abreu	30,00
Chácara Setor Sul	60,00
Chácara Eunice	130,00
Cidade Nova Piratininga	10,00
Condomínio Pedro Chaves	80,00
Conjunto Habitacional Cristiane	200,00
Conjunto Habitacional Dário de Oliveira	300,00
Conjunto Habitacional Leonino Cesar	100,00
Conjunto São Sebastião	500,00
Formosa Village	50,00
Jardim Bela Vista	70,00
Jardim Califórnia a (Av. Califórnia)	400,00
Jardim Califórnia (demais ruas)	250,00
Jardim da Américas	130,00
Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)	120,00
Jardim Oliveira (demais ruas)	135,00
Jardim Panorâmico	80,00
Jardim Panorâmico às margens da BR 020	180,00
Jardim Triangulo Umuarama	140,00
Loteamento Paulo Brasil	200,00
Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)	150,00
Loteamento Setor Sul	200,00
Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)	200,00
Pampulha Brasília	250,00
Parque Agroindustrial	120,00
Parque da Colina Centralizado	150,00
Parque das Laranjeiras (Via 11)	150,00
Parque das Laranjeiras (demais ruas)	135,00
Parque Dom Bosco	100,00
Parque Formosense	30,00
Parque Iris Village	90,00
Parque Lago de Formosa	135,00
Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E. Santo)	500,00
Loteamento Santa Barbara (frente GO 440)	350,00
Parque da Colina (sem asfalto)	60,00
Parque Laguna I	80,00
Parque Laguna I (frente para BR 020)	400,00
Parque Laguna I e II (demais ruas)	135,00
Parque São Francisco de Assis	48,00
Parque Serrano	60,00
Parque Vila Verde (sem asfalto)	85,00
Parque Vila Verde (asfaltado)	130,00
Residencial Santa Rosa (Abreu)	135,00
Residencial Vista Alegre	80,00
Formosinha (R.09,10 Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian)	390,00
Formosinha	220,00
Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)	600,00
Setor Beatriz	80,00
Setor Bosque	400,00
Setor Central (Loteamento Esmeralda)	400,00
Setor Centro Nordeste	180,00
Setor Ferroviário	200,00
Setor Industrial	200,00
Setor Jardim Ipê	150,00
Setor Lagoa dos Santos	150,00
Setor Nordeste (demais ruas)	100,00
Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)	150,00
Setor Noroeste	100,00
Setor Norte	50,00
Setor Norte Paranã	50,00
Setor Nova Formosa	50,00
Setor Pantanal	80,00
Setor Primavera (Av. DERGO, Avenida Posto Agropecuário, Av. DNER)	250,00
Setor Primavera (demais ruas)	200,00
Setor São Nicolau	85,00
Vila Aurora	100,00
Vila Beneditina	60,00
Vila Carolina	150,00
Vila Imperatriz	150,00
Vila Vicentina	80,00
Vila Yara	150,00
Vivendas Itiquira	30,00
Volta do Brejo	100,00
Outros setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana	50,00
Rua Santa Luzia (Centro)	300,00
Rua Costa (ctr), da Av. Pedro Monteiro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro	300,00
Loteamento Santa Barbara, frente para a GO 440	200,00
Loteamento Santa Barbara, demais ruas, quadras e lotes	150,00
Parque da Colina, parte sem pavimentação	60,00
Avenida Senador Coimbra	150,00
Parque Laguna I, exceto os terrenos frontais à BR 020	150,00

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

Anexo II

Tabela de valores do metro quadrado das construções para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos.

Anexo II

Tabela de valores do metro quadrado (m2) das construções para cálculo do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos e rurais.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

Construções	Valores em R$
Imóvel residencial com até 70 m² de construção	300,00
Imóvel residencial com 71 a 120 m² de construção	540,00
Imóvel residencial acima de 120 m² de construção	700,00
Edificações na Zona Industrial	450,00
Imóveis comerciais e industriais	700,00

VALOR DAS CONSTRUÇÕES	Valores em R$
Imóvel residencial com até 70,00 m² construção	400,00
Imóvel residencial c/ 71, a 120 m² construção	650,00
Imóvel residencial acima de 120 m² construção	800,00
Edificações na Zona Industrial	650,00
Imóveis comerciais e industriais	800,00

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

Anexo III

Tabela de Valores dos Imóveis Rurais, por Ha. (por Hectare), para cálculo e cobrança do ITBI.

Anexo III

Tabela de Valores dos Imóveis Rurais, por Ha (hectare), para cálculo e cobrança do ITBI.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

LOCALIZAÇÃO	Valor por Ha.
Água Branca, Águas Claras, Água Fria, Água Quente, Alagamar, Bahia, Barroquinha, Barro Vermelho, Bezerra, Bisnau, Boa Esperança, Boa Vista, Brejim, Buchas, Carreira Comprida, Campo Limpo, Catingueiro, Capetinga, Cerrado, Chapadinha, Crixá, Cocal, Córrego do Barreiro, Extrema, Fazenda Areia, Fazenda Velha, Gonçalves, Itan, nha, Lagoa de Dona Prudência, Lugar Vazante, Macambira, Mandiocal, Morrinhos, Musquito, Passagem, Pindaíba, Poções, Ponte Nova, Retiro, Riachinho, Riacho dos Porcos, Riacho Marinho, Saco Grande, Santa Liocadia, Santo Antonio dos Alves, Santo Antonio Xavier, São José, São José dos Gonçalves, São Miguel, Taboca Velha.	R$ 2.500,00
Água Doce, Almecega, Bucaina, Caçudinho, Canoas, Campos Alegre, Capão, Cana Brava, Canaã, Caraíba, Crixazinho, Colégio, Coração, Capim Puba, Fazenda Santo Antonio, Forquilha Grande, Fetal, Galileia, Junco Lenoy, Laranjeiras, lavandeira, malhada, Palmeirinhas, Palestina, Paraim, Pedra Preta, Porto, Porteirinha, Peripi, Palmeiras, Quilombo, Riacho da Areias, Riacho Fundo, Riachão, Risco Vermelho, Roedor, Santo Antonio da Palmeiras, Sacão, Saco do Bom Jesus, Saco dos Bois, Saco da Tapera, Santa Fé, Santa Rita, São Domingos, São Francisco, Tijucal, Vargem Grande, Vigilância, Seca Pinto, São Gortado.	R$ 2.250,00
Bandeirinha, Barreiro, Brejão, Brócoto, Cantinho, Cipó, Esta Santa Belarmina, Fazenda Estreito, Genipapo, Itiquira, Larga, Maltizaria, Muzungo, Salobrão, Santa Cruz, Santo Estevão.	R$ 3.800,00
Chácara Recreio dos Indaiás.	R$ 3.800,00

LOCALIZACAO	Valor por Ha.
Água Branca, Águas Claras, Água Fria, Água Quente, Alagamar, Bahia, Barroquinha, Barro Vermelho,Bezerra, Bisnau, Boa Esperança,Boa Vista, Brejim, Bruchas, Carreira Comprida, Campo Limpo, Catingueiro, Capetinga, Cerrado, Chapadinha, Crixá, Cocal, Corrego do Barreiro, Extrema, Fazenda Areia, Fazenda Velha, Gonçalves, Itan-nha, Lagoa de Dona Prudência, Lugar Vazante Macambira, Mandiocal, Morrinhos, Musquito, Passagem, Pindaíba, Poções, Ponte Nova, Retiro, Riachinho, Riacho dos Porcos, Riacho Marinho, Saco Grande, Santa Leocádia, Santo Antonio dos Alves, Santo Antonio Xavier, São José, São José dos Gonçalves, São Miguel, Taboca Velha.	4.132,00
Água Doce, Almecega, Bucaina, Caçudinho, Canoas, Campos Alegre, Capão, Cana Brava, Canaã, Caraíba, Crixazinho, Colégio, Coração, Capim Puba, Fazenda Santo Antonio, Forquilha Grande, Fetal, Galileia, Junco Lenoy, Laranjeiras, Lavandeira, Malhada, Palmeirinhas, Palestina, Paraim, Pedra Petra, Porto, Porteirinha, Peripi, Palmeiras, Quilombo, Riacho das Areias, Riacho Fundo, Riachão, Risco Vermelho, Roedor, Santo Antonio das Palmeiras, Sacão, Saco do Bom Jesus, Saco dos Bois, Saco da Tapera, Santa Fé, Santa Rita, São Domingos, São Francisco, Tijucal, Vargem Grande, Vigilância, Seca Pinto, São Gotardo, Salobrão.	3.700,00
Bandeirinha, Barreiro, Brejão, Brocotó, Cantinho, Cipó, Esta Santa Belarmina, Fazenda Estreito, Genipapo, Itiquira, Larga, Matizaria, Muzungo, Santa Cruz, Santo Estevão.	6.000,00
Chácara Recreio dos Indaiás	7.200,00

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 20 de novembro de 2013.

Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 30 de dezembro de 2009.

PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

Afixado no “placard” de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra.
..................................................................
RENATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação

Atenção

O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Lei Ordinária nº 328, de 30 de dezembro de 2009