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Lei Ordinária nº 992, de 02 de julho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

992

2024

2 de Julho de 2024

Concede a atualização remanescente do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2024 na forma que especifica, e dá outras providências.

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Norma correlata  Lei Ordinária nº 219, de 19 de dezembro de 2008
Norma correlata  Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2009
Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.587, de 23 de fevereiro de 2024
TMS TMI TVL TVT TVR

 

Concede a atualização remanescente do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2024 na forma que especifica, e dá outras providências. 

    Projeto de Lei Ordinária nº 22/24, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 20 de junho de 2024.

     

    O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei Municipal nº 01/90, de 05 de abril de 1.990 – Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      Fica autorizada a atualização do valor remanescente do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO da ordem de 67% (sessenta e sete por cento), correspondente ao valor de R$ 690,15 (seiscentos e noventa reais e quinze centavos) decorrente do restante do referido Piso atual calculado para o ano de 2024 no valor de R$ 1.030,07 (mil e trinta reais e sete centavos) para jornada de trabalho mínima de 40 (quarenta) horas semanais, garantida à proporcionalidade de vencimentos aos servidores que desempenhem suas funções em jornadas com carga horária inferior, a serem pagos em 05 (cinco) parcelas, conforme contido no Anexo Único desta Lei, se dará da seguinte forma:
      I – 
      1ª parcela no percentual de 13,40 %, correspondente ao valor de R$ 138,03 (cento e trinta e oito reais e três centavos) a ser pago no mês de agosto de 2024;
        II – 
        2ª parcela no percentual de 13,40 %, correspondente ao valor de R$ 138,03 (cento e trinta e oito reais e três centavos) a ser pago no mês de setembro de 2024;
          III – 
          3ª parcela no percentual de 13,40 %, correspondente ao valor de R$ 138,03 (cento e trinta e oito reais e três centavos) a ser pago no mês de outubro de 2024;
            IV – 
            4ª parcela no percentual de 13,40 %, correspondente ao valor de R$ 138,03 (cento e trinta e oito reais e três centavos) a ser pago no mês de novembro de 2024;
              V – 
              5ª parcela no percentual de 13,40 %, correspondente ao valor de R$ 138,03 (cento e trinta e oito reais e três centavos) a ser pago no mês de dezembro de 2024.
                Parágrafo único. 
                A atualização remanescente de que trata o art. 1º desta lei refere-se à diferença do valor pago através do Decreto nº 4.587/2024, de 23 de fevereiro de 2024 em que foi concedido parcialmente a ordem de 33% (trinta e três por cento) correspondente ao valor de R$ 339,92 (trezentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), do Piso Atual de R$ 1.030,07 (mil e trinta reais e sete centavos).
                Art. 2º. 
                As despesas decorrentes para aplicação da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias que poderão se suplementadas, se necessário.
                  Art. 3º. 
                  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                     

                    Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 02 de julho de 2024.

                     


                    Gustavo Marques de Oliveira
                    Prefeito Municipal

                     

                    Afixado no "placard" de publicidade. 
                    E encadernado em livro próprio. 
                                              Data supra 


                                        Iany Macedo Troncha
                        Superintendência Executiva de Legislação, 
                               Atos Oficiais e Assuntos Técnicos
                    Decreto nº 3.731, de 1º de novembro  de 2023

                      Anexo Único
                       

                        APLICAÇÃO EM AGOSTO DE 2024

                        13,40% (R$ 138,03) Valor remanescente da diferença do Piso 2024

                         

                        QUADRO PERMANENTE – PROFESSOR – 30 E 40 HORAS SEMANAIS

                        Referência

                        NÍVEL

                        		 

                        C.H.

                        A0

                        A1

                        A2

                        A3

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                        A8

                        A9

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                        A11

                        A12

                        A13

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                        A15

                         

                         

                        		  

                        2%

                        4%

                        6%

                        8%

                        10%

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                        16%

                        18%

                        20%

                        22%

                        24%

                        26%

                        28%

                        30%

                         

                        1A

                        30HS

                        3.022,39

                        3.082,84

                        3.143,29

                        3.203,73

                        3.264,18

                        3.324,63

                        3.385,08

                        3.445,52

                        3.505,97

                        3.566,42

                        3.626,87

                        3.687,32

                        3.747,76

                        3.808,21

                        3.868,66

                        3.929,11

                         

                         

                        40HS

                        4.029,85

                        4.110,45

                        4.191,04

                        4.271,64

                        4.352,24

                        4.432,84

                        4.513,43

                        4.594,03

                        4.674,63

                        4.755,22

                        4.835,82

                        4.916,42

                        4.997,01

                        5.077,61

                        5.158,21

                        5.238,81

                        1

                        3,3%

                        30HS

                        3.122,13

                        3.184,57

                        3.247,01

                        3.309,46

                        3.371,90

                        3.434,34

                        3.496,78

                        3.559,23

                        3.621,67

                        3.684,11

                        3.746,55

                        3.809,00

                        3.871,44

                        3.933,88

                        3.996,32

                        4.058,77

                         

                         

                        40HS

                        4.162,83

                        4.246,09

                        4.329,35

                        4.412,61

                        4.495,86

                        4.579,12

                        4.662,38

                        4.745,63

                        4.828,89

                        4.912,15

                        4.995,40

                        5.078,66

                        5.161,92

                        5.245,17

                        5.328,43

                        5.411,69

                        2

                        23%

                        30HS

                        3.840,22

                        3.917,02

                        3.993,83

                        4.070,63

                        4.147,44

                        4.224,24

                        4.301,04

                        4.377,85

                        4.454,65

                        4.531,46

                        4.608,26

                        4.685,07

                        4.761,87

                        4.838,68

                        4.915,48

                        4.992,28

                         

                         

                        40HS

                        5.120,29

                        5.222,69

                        5.325,10

                        5.427,50

                        5.529,91

                        5.632,32

                        5.734,72

                        5.837,13

                        5.939,53

                        6.041,94

                        6.144,34

                        6.246,75

                        6.349,16

                        6.451,56

                        6.553,97

                        6.656,37

                        3

                        20%

                        30HS

                        4.608,26

                        4.700,43

                        4.792,59

                        4.884,76

                        4.976,92

                        5.069,09

                        5.161,25

                        5.253,42

                        5.345,58

                        5.437,75

                        5.529,91

                        5.622,08

                        5.714,25

                        5.806,41

                        5.898,58

                        5.990,74

                         

                         

                        40HS

                        6.144,34

                        6.267,23

                        6.390,12

                        6.513,01

                        6.635,89

                        6.758,78

                        6.881,67

                        7.004,55

                        7.127,44

                        7.250,33

                        7.373,21

                        7.496,10

                        7.618,99

                        7.741,87

                        7.864,76

                        7.987,65

                         

                        QUADRO PERMANENTE DO ASSISTENTE DE ENSINO

                         

                        Referência

                         

                        C.H.

                        A0

                        A1

                        A2

                        A3

                        A4

                        A5

                        A6

                        A7

                        A8

                        A9

                        A10

                        A11

                        A12

                        A13

                        A14

                        A15

                         

                        		 

                        2%

                        4%

                        6%

                        8%

                        10%

                        12%

                        14%

                        16%

                        18%

                        20%

                        22%

                        24%

                        26%

                        28%

                        30%

                        30HS

                        2.014,13

                        2.054,41

                        2.094,70

                        2.134,98

                        2.175,26

                        2.215,54

                        2.255,83

                        2.296,11

                        2.336,39

                        2.376,67

                        2.416,96

                        2.457,24

                        2.497,52

                        2.537,80

                        2.578,09

                        2.618,37

                        40HS

                        2.688,86

                        2.742,64

                        2.796,42

                        2.850,20

                        2.903,97

                        2.957,75

                        3.011,53

                        3.065,30

                        3.119,08

                        3.172,86

                        3.226,64

                        3.280,41

                        3.334,19

                        3.387,97

                        3.441,75

                        3.495,52

                           

                          APLICAÇÃO EM SETEMBRO DE 2024

                          13,40% (R$ 138,03) Valor remanescente da diferença do Piso 2024

                           

                          QUADRO PERMANENTE – PROFESSOR – 30 E 40 HORAS SEMANAIS

                          Referência 

                          NÍVEL

                          		 

                          C.H.

                          A0

                          A1

                          A2

                          A3

                          A4

                          A5

                          A6

                          A7

                          A8

                          A9

                          A10

                          A11

                          A12

                          A13

                          A14

                          A15

                              

                          2%

                          4%

                          6%

                          8%

                          10%

                          12%

                          14%

                          16%

                          18%

                          20%

                          22%

                          24%

                          26%

                          28%

                          30%

                           

                          1A

                          30HS

                          3.126,26

                          3.188,79

                          3.251,31

                          3.313,84

                          3.376,36

                          3.438,89

                          3.501,41

                          3.563,94

                          3.626,46

                          3.688,99

                          3.751,51

                          3.814,04

                          3.876,56

                          3.939,09

                          4.001,61

                          4.064,14

                            

                          40HS

                          4.169,28

                          4.252,67

                          4.336,05

                          4.419,44

                          4.502,82

                          4.586,21

                          4.669,59

                          4.752,98

                          4.836,36

                          4.919,75

                          5.003,14

                          5.086,52

                          5.169,91

                          5.253,29

                          5.336,68

                          5.420,06

                          1

                          3,3%

                          30HS

                          3.229,43

                          3.294,02

                          3.358,60

                          3.423,19

                          3.487,78

                          3.552,37

                          3.616,96

                          3.681,55

                          3.746,13

                          3.810,72

                          3.875,31

                          3.939,90

                          4.004,49

                          4.069,08

                          4.133,67

                          4.198,25

                            

                          40HS

                          4.306,87

                          4.393,00

                          4.479,14

                          4.565,28

                          4.651,42

                          4.737,55

                          4.823,69

                          4.909,83

                          4.995,96

                          5.082,10

                          5.168,24

                          5.254,38

                          5.340,51

                          5.426,65

                          5.512,79

                          5.598,93

                          2

                          23%

                          30HS

                          3.972,19

                          4.051,64

                          4.131,08

                          4.210,53

                          4.289,97

                          4.369,41

                          4.448,86

                          4.528,30

                          4.607,75

                          4.687,19

                          4.766,63

                          4.846,08

                          4.925,52

                          5.004,97

                          5.084,41

                          5.163,85

                            

                          40HS

                          5.297,45

                          5.403,39

                          5.509,34

                          5.615,29

                          5.721,24

                          5.827,19

                          5.933,14

                          6.039,09

                          6.145,04

                          6.250,99

                          6.356,93

                          6.462,88

                          6.568,83

                          6.674,78

                          6.780,73

                          6.886,68

                          3

                          20%

                          30HS

                          4.766,63

                          4.861,97

                          4.957,30

                          5.052,63

                          5.147,96

                          5.243,30

                          5.338,63

                          5.433,96

                          5.529,30

                          5.624,63

                          5.719,96

                          5.815,29

                          5.910,63

                          6.005,96

                          6.101,29

                          6.196,62

                            

                          40HS

                          6.356,93

                          6.484,07

                          6.611,21

                          6.738,35

                          6.865,49

                          6.992,63

                          7.119,77

                          7.246,91

                          7.374,04

                          7.501,18

                          7.628,32

                          7.755,46

                          7.882,60

                          8.009,74

                          8.136,88

                          8.264,01

                           

                          QUADRO PERMANENTE DO ASSISTENTE DE ENSINO

                          Referência 

                          C.H.

                          A0

                          A1

                          A2

                          A3

                          A4

                          A5

                          A6

                          A7

                          A8

                          A9

                          A10

                          A11

                          A12

                          A13

                          A14

                          A15

                            

                          2%

                          4%

                          6%

                          8%

                          10%

                          12%

                          14%

                          16%

                          18%

                          20%

                          22%

                          24%

                          26%

                          28%

                          30%

                          30HS

                          2.207,56

                          2.251,71

                          2.295,86

                          2.340,01

                          2.384,16

                          2.428,32

                          2.472,47

                          2.516,62

                          2.560,77

                          2.604,92

                          2.649,07

                          2.693,22

                          2.737,37

                          2.781,53

                          2.825,68

                          2.869,83

                          40HS

                          2.947,09

                          3.006,03

                          3.064,98

                          3.123,92

                          3.182,86

                          3.241,80

                          3.300,74

                          3.359,69

                          3.418,63

                          3.477,57

                          3.536,51

                          3.595,45

                          3.654,39

                          3.713,34

                          3.772,28

                          3.831,22

                             

                            APLICAÇÃO EM OUTUBRO DE 2024

                            13,40% (R$ 138,03) Valor remanescente da diferença do Piso 2024

                             

                            QUADRO PERMANENTE – PROFESSOR – 30 E 40 HORAS SEMANAIS

                            Referência 

                            NÍVEL

                            		 

                            C.H.

                            A0

                            A1

                            A2

                            A3

                            A4

                            A5

                            A6

                            A7

                            A8

                            A9

                            A10

                            A11

                            A12

                            A13

                            A14

                            A15

                                

                            2%

                            4%

                            6%

                            8%

                            10%

                            12%

                            14%

                            16%

                            18%

                            20%

                            22%

                            24%

                            26%

                            28%

                            30%

                             

                            1A

                            30HS

                            3.231,53

                            3.296,16

                            3.360,79

                            3.425,42

                            3.490,05

                            3.554,68

                            3.619,31

                            3.683,94

                            3.748,57

                            3.813,21

                            3.877,84

                            3.942,47

                            4.007,10

                            4.071,73

                            4.136,36

                            4.200,99

                              

                            40HS

                            4.308,71

                            4.394,88

                            4.481,06

                            4.567,23

                            4.653,41

                            4.739,58

                            4.825,76

                            4.911,93

                            4.998,10

                            5.084,28

                            5.170,45

                            5.256,63

                            5.342,80

                            5.428,97

                            5.515,15

                            5.601,32

                            1

                            3,3%

                            30HS

                            3.338,17

                            3.404,93

                            3.471,70

                            3.538,46

                            3.605,22

                            3.671,99

                            3.738,75

                            3.805,51

                            3.872,28

                            3.939,04

                            4.005,80

                            4.072,57

                            4.139,33

                            4.206,09

                            4.272,86

                            4.339,62

                              

                            40HS

                            4.450,90

                            4.539,92

                            4.628,93

                            4.717,95

                            4.806,97

                            4.895,99

                            4.985,01

                            5.074,02

                            5.163,04

                            5.252,06

                            5.341,08

                            5.430,09

                            5.519,11

                            5.608,13

                            5.697,15

                            5.786,17

                            2

                            23%

                            30HS

                            4.105,95

                            4.188,07

                            4.270,19

                            4.352,31

                            4.434,43

                            4.516,54

                            4.598,66

                            4.680,78

                            4.762,90

                            4.845,02

                            4.927,14

                            5.009,26

                            5.091,38

                            5.173,50

                            5.255,62

                            5.337,73

                              

                            40HS

                            5.474,60

                            5.584,10

                            5.693,59

                            5.803,08

                            5.912,57

                            6.022,06

                            6.131,56

                            6.241,05

                            6.350,54

                            6.460,03

                            6.569,52

                            6.679,02

                            6.788,51

                            6.898,00

                            7.007,49

                            7.116,98

                            3

                            20%

                            30HS

                            4.927,14

                            5.025,68

                            5.124,23

                            5.222,77

                            5.321,31

                            5.419,85

                            5.518,40

                            5.616,94

                            5.715,48

                            5.814,02

                            5.912,57

                            6.011,11

                            6.109,65

                            6.208,20

                            6.306,74

                            6.405,28

                              

                            40HS

                            6.569,52

                            6.700,92

                            6.832,31

                            6.963,70

                            7.095,09

                            7.226,48

                            7.357,87

                            7.489,26

                            7.620,65

                            7.752,04

                            7.883,43

                            8.014,82

                            8.146,21

                            8.277,60

                            8.408,99

                            8.540,38

                             

                            QUADRO PERMANENTE DO ASSISTENTE DE ENSINO

                            Referência 

                            C.H.

                            A0

                            A1

                            A2

                            A3

                            A4

                            A5

                            A6

                            A7

                            A8

                            A9

                            A10

                            A11

                            A12

                            A13

                            A14

                            A15

                              

                            2%

                            4%

                            6%

                            8%

                            10%

                            12%

                            14%

                            16%

                            18%

                            20%

                            22%

                            24%

                            26%

                            28%

                            30%

                            30HS

                            2.400,99

                            2.449,01

                            2.497,03

                            2.545,05

                            2.593,07

                            2.641,09

                            2.689,11

                            2.737,13

                            2.785,15

                            2.833,17

                            2.881,19

                            2.929,21

                            2.977,23

                            3.025,25

                            3.073,27

                            3.121,29

                            40HS

                            3.205,32

                            3.269,43

                            3.333,53

                            3.397,64

                            3.461,75

                            3.525,85

                            3.589,96

                            3.654,07

                            3.718,17

                            3.782,28

                            3.846,39

                            3.910,49

                            3.974,60

                            4.038,71

                            4.102,81

                            4.166,92

                               

                              APLICAÇÃO EM NOVEMBRO DE 2024

                              13,40% (R$ 138,03) Valor remanescente da diferença do Piso 2024

                               

                              QUADRO PERMANENTE – PROFESSOR – 30 E 40 HORAS SEMANAIS

                              Referência 

                              NÍVEL

                              		 

                              C.H.

                              A0

                              A1

                              A2

                              A3

                              A4

                              A5

                              A6

                              A7

                              A8

                              A9

                              A10

                              A11

                              A12

                              A13

                              A14

                              A15

                                  

                              2%

                              4%

                              6%

                              8%

                              10%

                              12%

                              14%

                              16%

                              18%

                              20%

                              22%

                              24%

                              26%

                              28%

                              30%

                               

                              1A

                              30HS

                              3.336,10

                              3.402,82

                              3.469,54

                              3.536,27

                              3.602,99

                              3.669,71

                              3.736,43

                              3.803,15

                              3.869,88

                              3.936,60

                              4.003,32

                              4.070,04

                              4.136,76

                              4.203,49

                              4.270,21

                              4.336,93

                                

                              40HS

                              4.448,14

                              4.537,10

                              4.626,07

                              4.715,03

                              4.803,99

                              4.892,95

                              4.981,92

                              5.070,88

                              5.159,84

                              5.248,81

                              5.337,77

                              5.426,73

                              5.515,69

                              5.604,66

                              5.693,62

                              5.782,58

                              1

                              3,3%

                              30HS

                              3.446,19

                              3.515,12

                              3.584,04

                              3.652,96

                              3.721,89

                              3.790,81

                              3.859,73

                              3.928,66

                              3.997,58

                              4.066,51

                              4.135,43

                              4.204,35

                              4.273,28

                              4.342,20

                              4.411,12

                              4.480,05

                                

                              40HS

                              4.594,93

                              4.686,83

                              4.778,73

                              4.870,62

                              4.962,52

                              5.054,42

                              5.146,32

                              5.238,22

                              5.330,12

                              5.422,02

                              5.513,91

                              5.605,81

                              5.697,71

                              5.789,61

                              5.881,51

                              5.973,41

                              2

                              23%

                              30HS

                              4.238,82

                              4.323,59

                              4.408,37

                              4.493,14

                              4.577,92

                              4.662,70

                              4.747,47

                              4.832,25

                              4.917,03

                              5.001,80

                              5.086,58

                              5.171,35

                              5.256,13

                              5.340,91

                              5.425,68

                              5.510,46

                                

                              40HS

                              5.651,76

                              5.764,80

                              5.877,83

                              5.990,87

                              6.103,90

                              6.216,94

                              6.329,97

                              6.443,01

                              6.556,04

                              6.669,08

                              6.782,11

                              6.895,15

                              7.008,19

                              7.121,22

                              7.234,26

                              7.347,29

                              3

                              20%

                              30HS

                              5.086,58

                              5.188,31

                              5.290,04

                              5.391,77

                              5.493,50

                              5.595,24

                              5.696,97

                              5.798,70

                              5.900,43

                              6.002,16

                              6.103,89

                              6.205,63

                              6.307,36

                              6.409,09

                              6.510,82

                              6.612,55

                                

                              40HS

                              6.782,11

                              6.917,76

                              7.053,40

                              7.189,04

                              7.324,68

                              7.460,33

                              7.595,97

                              7.731,61

                              7.867,25

                              8.002,90

                              8.138,54

                              8.274,18

                              8.409,82

                              8.545,46

                              8.681,11

                              8.816,75

                               

                              QUADRO PERMANENTE DO ASSISTENTE DE ENSINO

                              Referência 

                              C.H.

                              A0

                              A1

                              A2

                              A3

                              A4

                              A5

                              A6

                              A7

                              A8

                              A9

                              A10

                              A11

                              A12

                              A13

                              A14

                              A15

                                

                              2%

                              4%

                              6%

                              8%

                              10%

                              12%

                              14%

                              16%

                              18%

                              20%

                              22%

                              24%

                              26%

                              28%

                              30%

                              30HS

                              2.594,42

                              2.646,31

                              2.698,20

                              2.750,09

                              2.801,97

                              2.853,86

                              2.905,75

                              2.957,64

                              3.009,53

                              3.061,42

                              3.113,30

                              3.165,19

                              3.217,08

                              3.268,97

                              3.320,86

                              3.372,75

                              40HS

                              3.463,55

                              3.532,82

                              3.602,09

                              3.671,36

                              3.740,63

                              3.809,91

                              3.879,18

                              3.948,45

                              4.017,72

                              4.086,99

                              4.156,26

                              4.225,53

                              4.294,80

                              4.364,07

                              4.433,34

                              4.502,62

                                 

                                APLICAÇÃO EM DEZEMBRO DE 2024

                                13,40% (R$ 138,03) Valor remanescente da diferença do Piso 2024

                                 

                                QUADRO PERMANENTE – PROFESSOR – 30 E 40 HORAS SEMANAIS

                                 Referência  

                                NÍVEL

                                		 

                                C.H.

                                A0

                                A1

                                A2

                                A3

                                A4

                                A5

                                A6

                                A7

                                A8

                                A9

                                A10

                                A11

                                A12

                                A13

                                A14

                                A15

                                    

                                2%

                                4%

                                6%

                                8%

                                10%

                                12%

                                14%

                                16%

                                18%

                                20%

                                22%

                                24%

                                26%

                                28%

                                30%

                                 

                                1A

                                30HS

                                3.435,43

                                3.504,14

                                3.572,85

                                3.641,56

                                3.710,26

                                3.778,97

                                3.847,68

                                3.916,39

                                3.985,10

                                4.053,81

                                4.122,52

                                4.191,22

                                4.259,93

                                4.328,64

                                4.397,35

                                4.466,06

                                  

                                40HS

                                4.580,57

                                4.672,18

                                4.763,79

                                4.855,40

                                4.947,02

                                5.038,63

                                5.130,24

                                5.221,85

                                5.313,46

                                5.405,07

                                5.496,68

                                5.588,30

                                5.679,91

                                5.771,52

                                5.863,13

                                5.954,74

                                1

                                3,3%

                                30HS

                                3.548,80

                                3.619,78

                                3.690,75

                                3.761,73

                                3.832,70

                                3.903,68

                                3.974,66

                                4.045,63

                                4.116,61

                                4.187,58

                                4.258,56

                                4.329,54

                                4.400,51

                                4.471,49

                                4.542,46

                                4.613,44

                                  

                                40HS

                                4.731,73

                                4.826,36

                                4.921,00

                                5.015,63

                                5.110,27

                                5.204,90

                                5.299,54

                                5.394,17

                                5.488,81

                                5.583,44

                                5.678,07

                                5.772,71

                                5.867,34

                                5.961,98

                                6.056,61

                                6.151,25

                                2

                                23%

                                30HS

                                4.365,02

                                4.452,32

                                4.539,62

                                4.626,92

                                4.714,22

                                4.801,53

                                4.888,83

                                4.976,13

                                5.063,43

                                5.150,73

                                5.238,03

                                5.325,33

                                5.412,63

                                5.499,93

                                5.587,23

                                5.674,53

                                  

                                40HS

                                5.820,03

                                5.936,43

                                6.052,83

                                6.169,23

                                6.285,63

                                6.402,03

                                6.518,43

                                6.634,83

                                6.751,23

                                6.867,63

                                6.984,03

                                7.100,43

                                7.216,83

                                7.333,23

                                7.449,63

                                7.566,03

                                3

                                20%

                                30HS

                                5.238,03

                                5.342,79

                                5.447,55

                                5.552,31

                                5.657,07

                                5.761,83

                                5.866,59

                                5.971,35

                                6.076,11

                                6.180,87

                                6.285,63

                                6.390,39

                                6.495,15

                                6.599,91

                                6.704,68

                                6.809,44

                                  

                                40HS

                                6.984,04

                                7.123,71

                                7.263,39

                                7.403,07

                                7.542,75

                                7.682,43

                                7.822,12

                                7.961,80

                                8.101,48

                                8.241,16

                                8.380,84

                                8.520,52

                                8.660,20

                                8.799,88

                                8.939,56

                                9.079,24

                                 

                                QUADRO PERMANENTE DO ASSISTENTE DE ENSINO

                                Referência 

                                C.H.

                                A0

                                A1

                                A2

                                A3

                                A4

                                A5

                                A6

                                A7

                                A8

                                A9

                                A10

                                A11

                                A12

                                A13

                                A14

                                A15

                                  

                                2%

                                4%

                                6%

                                8%

                                10%

                                12%

                                14%

                                16%

                                18%

                                20%

                                22%

                                24%

                                26%

                                28%

                                30%

                                30HS

                                2.787,85

                                2.843,61

                                2.899,36

                                2.955,12

                                3.010,88

                                3.066,64

                                3.122,39

                                3.178,15

                                3.233,91

                                3.289,66

                                3.345,42

                                3.401,18

                                3.456,93

                                3.512,69

                                3.568,45

                                3.624,21

                                40HS

                                3.721,78

                                3.796,22

                                3.870,65

                                3.945,09

                                4.019,52

                                4.093,96

                                4.168,39

                                4.242,83

                                4.317,26

                                4.391,70

                                4.466,14

                                4.540,57

                                4.615,01

                                4.689,44

                                4.763,88

                                4.838,31

                                   

                                  Atenção

                                  O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

                                  Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.