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Lei Ordinária nº 252, de 20 de maio de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

252

2015

20 de Maio de 2015

Institui a Campanha “Formosa Arborizada”, de incentivo à arborização urbana.

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Norma correlata  Lei Ordinária nº 251, de 20 de dezembro de 2004
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Institui a Campanha “Formosa Arborizada”, de incentivo à arborização urbana.
    Projeto de Lei Ordinária n.° 029/15 de autoria do Vereador Nélio Marques de Almeida.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica instituído no âmbito do Município de Formosa a Campanha “Formosa Arborizada”, de incentivo à arborização urbana, que será realizada na semana em que se comemora o Dia da árvore (21 de setembro).
        Art. 2º. 
        A campanha tem por objetivos:
          I – 
          preservar e ampliar a presença de árvores nas áreas públicas e particulares do Município de Formosa;
            II – 
            fortalecer a conscientização ambiental da população.
              Art. 3º. 
              (Suprimido)
                Art. 4º. 
                Fica a cargo da Secretaria competente, providenciar material de campanha como panfletos, cartazes, cartilhas, bem como oferecer palestras em escolas e meios de comunicação locais objetivando a conscientização e mobilização da população.
                  Art. 5º. 
                  O Poder Executivo em parceria com instituições privadas ou públicas, farão distribuição de mudas de árvores aos interessados conforme autoriza o Art. 22 da Lei 251/04 de 20 de dezembro de 2004 que institui o Plano Diretor de Formosa.
                  Parágrafo único. 
                  As árvores que futuramente serão plantadas, bem como as que por algum motivo tenham de ser substituídas, devem ser preferencialmente árvores de espécies típicas do Cerrado, vegetação predominante em nosso estado, como Ipê Roxo, Ipê Amarelo, Pau-ferro, entre outros, podendo ser espécies floríferas ou frutíferas.
                    Art. 6º. 
                    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                      Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 20 de maio de 2015.


                      ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO
                      PREFEITO MUNICIPAL

                      Afixado no “placard” de publicidade.
                      E encadernado em livro próprio.
                                             Data supra.
                      .................................................................................................
                                   IANY MACÊDO TRONCHA
                      Superintendente de Legislação e Documentação

                         

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