Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2026
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD) no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação