Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2026
Institui diretrizes para promoção de ambientes sonoros acessíveis e inclusivos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com incentivo à instalação voluntária de placas educativas com os dizeres “AMBIENTE SILENCIOSO” em residências no município de Formosa - GO, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação