Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026
Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa – GO, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação