Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2025 em 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2025
Institui em Formosa-Goiás a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação