Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2024 em 7ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2024
Acrescenta e modifica dispositivos da Lei n.º 442, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO e dá outras providências, na forma que especifica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação