Resumo (7ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Altera a Lei Complementar n.º 038, de 11 de novembro de 2021, que reformula o Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa e dá outras providências".

Altera a Lei Complementar n.º 11, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar n.º 038, de 11 de novembro de 2021, que “Reformula o Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa e dá outras providências,” na forma que especifica.

Modifica o Anexo II da Lei Complementar nº. 040, de 13 de maio de 2022, que “Institui o Microzoneamento e Memorial descritivo do novo perímetro urbano do Distrito do Bezerra”, na forma que especifica.

Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Formosa junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, e dá outras providências.

Autoriza aumento de quantitativo em cargos que identifica, na Lei n.º 809, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.

Autoriza aumento de quantitativo em cargo que identifica, na Lei n.º 986, de 28 de junho de 2024 que “Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.

Modifica a Lei n.º 809, de 11 de outubro de 2022 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.

Acrescenta e modifica dispositivos da Lei n.º 442, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO e dá outras providências, na forma que especifica.

Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo, e dá outras providências.

Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo, na forma que menciona e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Turismo no Município de Formosa-GO.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2024/2025, e dá outras providências.

Modificam dispositivos da Lei n.º 516, de 8 de março de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Parceiros do 11º CRPM de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Denominação da Base Operacional da Guarda em Sede da Guarda Municipal Pedro Antônio de Araújo e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação da provisão dos benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do Município de Formosa – GO, conforme legislações vigentes na forma que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o auxílio-uniforme para os servidores da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre reconhecimento do parcelamento de solo como de interesse social, bem como altera a Lei nº. 332/2010 na forma que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a outorgar, mediante licitação, a concessão onerosa para execução dos serviços públicos de remoção, depósito e guarda de veículos cujos condutores e/ou proprietários ou possuidores tenham sido enquadrados no cometimento de infração à legislação de trânsito, de transportes ou de posturas municipais em vias e logradouros públicos sob circunscrição do Município de Formosa-GO.

Altera dispositivo legal na Lei n.º 925/23, de 01 de novembro de 2023, que “Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, na forma que especifica.

“Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do Quadro Administrativo e Operacional da Secretaria Municipal de Educação do Município de Formosa e dá outras providências”.