Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2024 em 6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2024
Modificam dispositivos da Lei n.º 516, de 8 de março de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação