Resumo (6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n.º 35/2024 - Altera a Lei Complementar n.º 038, de 11 de novembro de 2021, que reformula o Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n.º 36/2024 - Altera a Lei Complementar n.º 11, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n.º 48 /2024 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar n.º 038, de 11 de novembro de 2021, que “Reformula o Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa e dá outras providências,” na forma que especifica.

Modifica o Anexo II da Lei Complementar nº. 040, de 13 de maio de 2022, que “Institui o Microzoneamento e Memorial descritivo do novo perímetro urbano do Distrito do Bezerra”, na forma que especifica.

Projeto de Lei n.º 37/2024 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo de Cooperação para uso de espaços/logradouros públicos com o sindicato dos trabalhadores em estacionamentos, garagens, lava jatos, empresa de locação de automóveis e lavadores, guardadores, manobristas autônomos de veículos automotores - SINDGUARDA, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 14.417.679/0001-23, com permissão de uso do espaço/logradouros público para implantação, exploração, gestão, operacionalização e controle do sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 38/2024 - Autoriza aumento de quantitativo em cargos que identifica, na Lei n.º 809, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica

Projeto de Lei n.º 39/2024 que Autoriza aumento de quantitativo em cargo que identifica, na Lei n.º 986, de 28 de junho de 2024 que “Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.

Projeto de Lei n.º 40/2024 - Modifica a Lei n.º 809, de 11 de outubro de 2022 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.

Projeto de Lei n.º 41/2024 - Acrescenta e modifica dispositivos da Lei n.º 442, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO e dá outras providências, na forma que especifica

Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 43/2024 - Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo, na forma que menciona e dá outras providências

Projeto de Lei n.º 44/2024 - Institui o Sistema Municipal de Turismo no Município de Formosa-GO.

Projeto de Lei n.º 45/2024 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2024/2025, e dá outras providências .

Modificam dispositivos da Lei n.º 516, de 8 de março de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica.

Projeto de Lei n.º 47/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Parceiros do 11º CRPM de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei 49/2024 - Dispõe sobre Denominação da Base Operacional da Guarda em Sede da Guarda Municipal Pedro Antônio de Araújo e dá outras providências.

Projeto de Lei 50/2024 - Dispõe sobre regulamentação da provisão dos benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do Município de Formosa – GO, conforme legislações vigentes na forma que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 51/2024 - Dispõe sobre o auxílio-uniforme para os servidores da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 52/2024 - Dispõe sobre reconhecimento do parcelamento de solo como de interesse social, bem como altera a Lei nº. 332/2010 na forma que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei 53/2024 - Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Formosa junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, e dá outras providências.

Altera dispositivo legal na Lei n.º 925/23, de 01 de novembro de 2023, que “Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, na forma que especifica.