Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 7 de 2024 em 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda nº 7 de 2024
Modifica dispositivos do art. 11-B, parágrafo único, art. 11-F, alínea a, do Projeto de Lei Complementar n.º 21, de 10 de junho de 2024, que: “Altera a Lei Complementar n.º 11, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação