Ordem do Dia/Expediente: 16 - Emenda nº 8 de 2024 em 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda nº 8 de 2024
Modifica dispositivo do art. 1º, do Projeto de Lei n.º 20, de 17 de junho de 2024 que: “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação