Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024 em 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024
Cumprindo o que determina o art. 29, inciso V e VI, alínea “d”, art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, art. 36, da Constituição do Estado de Goiás e art. 68, da Lei Orgânica do Município de Formosa, fixa o valor do subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2025/2028.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação