Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023 em 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/23 IA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o § 6º, do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Formosa
Art. 23 A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1° de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da sua Mesa Diretora.
§ 6º - A Mesa Diretora será eleita para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação