Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 45 de 2023 em 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 45 de 2023
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 45/23 CR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46/23 EX, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2023.
Modifica o § 5º do Artigo 111 do Projeto de Lei Complementar nº 46/23 de 11 de dezembro de 2023 de autoria do Poder Executivo que Altera, Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 3 de 30 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal de Formosa e dá outras
providências, na forma que especifica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação