Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2023 em 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2023
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais de saúde que prestam serviços na rede municipal sob o regime de credenciamento, em Formosa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação