Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023
Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação