Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 111 de 2022 em 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 111 de 2022
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, racismo, violência doméstica e violação dos direitos humanos, bem como aquelas que praticaram crime de corrupção ou ato de improbidade administrativa, no Município de Formosa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação