Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 41 de 2022 em 8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 41 de 2022
Modifica o Anexo II, constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão” com fins de Ampliar e categorizar a Zona de Interesse Logístico- ZIL, na forma que especifica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação