Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 172 de 2021 em 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 172 de 2021
Determina, no Município de Formosa, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação