Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2020 em 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2020

Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Formosa-GO, e Regulamenta no âmbito municipal questões urgentes pertinentes às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação