Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2020 em 8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2020
“Altera dispositivos da Lei n.º 491, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação