Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2020 em 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2020
Estabelece as Igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ocasionados por pandemias, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação