Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2019 em 4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2019
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei n.º 11/02, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Museu Couros - FUMUC - e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação