Resumo (4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a adequar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de acordo com o Piso nacional , nos termos da Lei n.º 12.994/14, e alterações posteriores, e dá outras providências.

Altera § 2º do art. 1º da Lei n.º 169/2008, que "Dispõe sobre alteração do Parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 088/2007 de 09 de julho de 2007 e dá outras providências", na forma que menciona.

Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei n.º 11/02, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Museu Couros - FUMUC - e dá outras providências".

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica - Lei n.º 055/2001, de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 055/01, de 03 de Dezembro de 2.001, modificando a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, com o desmembramento de Secretarias e a criação de cargos no Quadro de Cargos de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências.