Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2019 em 4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2019
Autoriza o Poder Executivo a adequar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de acordo com o Piso nacional , nos termos da Lei n.º 12.994/14, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação