Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2018 em 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2018
Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação