Resumo (44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/11/2018 - 19:24
Encerramento: 21/11/2018 - 22:05



Mesa Diretora
Presidente: Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
Vice-Presidente: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB
Primeiro-Secretário: Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / MDB
Segundo-Secretário: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas / DEM
Terceiro-Secretário: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD



Lista de Presença na Sessão
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PCdoB
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PSL
Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda / PSB
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / MDB
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / DEM
Clayton Dantas Dias - Ceguinho / PTB
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho / MDB
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas / DEM
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / PRP
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / MDB
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PSB
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / PSC



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir Motivo de força maior Sessão



Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:


Ata n.º 043/18 da Sessão Ordinária do dia 20/11/18 foi aprovada com uma ressalva do Ver. Wenner Patrick. Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei Ordinária n.º 037/18 que "Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito Bezerra" é inconstitucional.

2 - Tribuna Livre:


Não houve.

3 - Documentos a serem lidos:


Não foram incluídos documentos.

4 - Matérias a serem lidas:

 

INDICAÇÕES


Solicita ao Exmo. Sr. Ernesto Guimarães Roller, Prefeito Municipal:

 
Vereador Nema - AC

N.º 1812/18 – implantar de bancos e cobertura na parte externa dos postos de saúde do município.

N.º 1813/18 – fazer recapeamento asfáltico na Rua Ventura, Quadra 03, Vila Aurora.

 
Vereador Miro Bikes - AG

N.º 1782/18 – realizar operação tapa buracos na Rua dos Dominicanos no Jardim Califórnia.

N.º 1794/18 – realizar operação tapa buracos na Rua Travessa Amaro Juvenal Almeida no Setor Sul.

 
Vereador Netinho Lacerda – AN

N.º 1716/18 – concluir a construção da academia ao livre para idosos do Distrito de Santa Rosa.

N.º 1717/18 – fiscalizar poluição sonora de veículos (som automotivo), de acordo com o Art. 49 do Código de Posturas do Município de Formosa.

N.º 1718/18 – contratar médico com a especialidade em Geriatria para atender os idosos do município de Formosa.

N.º 1719/18 – realizar blitz educativas nas escolas, pela Guarda Municipal, com o intuito de sensibilizar condutores e pedestres sobre a importância do cumprimento das regras de circulação de trânsito.


Vereador Bruno Araújo - BA

N.º 1786/18 – fazer operação tapa buracos em vários pontos do Anel Viário no Parque Serrano.

N.º 1787/18 – providenciar capina nos canteiros e em toda a extensão do Anel Viário no Parque Serrano.

N.º 1788/18 – fazer operação tapa buracos em vários pontos da Rua Santa Luzia (proximidades do semáforo), no Centro.


Vereador Ceguinho - CD

N.º 1744/18 – fazer operação tapa buracos na Rua D, Parque São Francisco.

N.º 1745/18 – fazer operação tapa buracos na Rua 5, Parque São Francisco.

N.º 1814/18 – fazer operação de limpeza na Rua D, Formosa Village.

N.º 1815/18 – fazer operação tapa buracos na Rua 8, Village.


Vereador Domingos Filho - DF

N.º 1801/18 – viabilizar construção de uma quadra poliesportiva no Jardim Triângulo.

N.º 1802/18 – viabilizar construção de uma praça pública no Jardim Triângulo.

N.º 1803/18 – fazer limpeza geral na Via 91 no Setor Pantanal.

N.º 1804/18 – fazer limpeza geral na Rua F no Setor Pantanal.

 
Vereador Mundim - ED

N.º 1820/18 – fazer limpeza na Rua 05 no Setor Bela Vista.

N.º 1821/18 – fazer operação tapa buracos na Rua 04 Qd. F no Setor Bela Vista.

N.º 1822/18 – fazer operação tapa buracos na Rua 03 no Setor Bela Vista.

 
Vereador Eduardinho de Paiva - EP

N.º 1333/18 – fazer tapa buracos e recapeamento na Rua Maria Carlos Guimarães Jardim Califórnia.

N.º 1335/18 – fazer operação tapa buracos em toda extensão da Rua Padre Antônio, Bairro Jardim Califórnia.

N.º 1587/18 – fazer limpeza geral (capinar) no Posto de Saúde UBS 07 no Distrito JK.

N.º 1588/18 – realizar operação tapa buracos na Via 26A, Setor Sul, em toda sua extensão.


Vereador Genedir Ribas - GR

N.º 1769/18 – elaborar projetos para melhorias em prédios públicos no que tange à acessibilidade.

N.º 1771/18 – realizar palestras educativas para a população sobre a prevenção de DST-AIDS no âmbito do Município de Formosa-GO.

 
Vereador Joelson Trovão - JS

N.º 1702/18 – fazer quebra-molas na Rua 06 aos fundos da Paróquia Cristo Rei, Bairro Ferroviário.

N.º 1703/18 – designar um guarda municipal, para Escola Municipal Padre José Ribeiro Leopoldino, localizada na Rua Coronel Limirio Rosa, Bairro Pampulha.

N.º 1704/18 – fazer troca das lâmpadas na Rua Santa Inês Qd. 14 em frente ao nº 11, Bairro Jardim das Américas.

N.º 1705/18 – fazer faixa de pedestre, na Avenida Posto Agropecuário em frente ao Mercado Formosa, Bairro Ferroviário.

 
Vereador Luziano Martins - LM

N.º 1809/18 – providenciar limpeza no posto de saúde Floriano de Deus Passos no Distrito Bezerra.


Vereador Professor Rafael - PR

N.º 1512/18 – viabilizar operação tapa buracos no bandeirinha, Setor Nordeste.

N.º 1513/18 – fazer “Projeto Palco Cultural” na Praça Rui Barbosa.

N.º 1514/18 – providenciar realização do exame físico que identifica a displasia do desenvolvimento dos quadris em recém-nascidos no âmbito municipal.

N.º 1515/18 – fazer semana municipal de esclarecimento e diagnóstico precoce da osteoporose.
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 44 de 2018
Turno: Único
Autor: Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Número de Protocolo: 5023
Moção de Congratulação, a ser encaminhada aos Atletas de BMX Rafael Frois, Felipe, Welinton, Andre Rocha, Clebio Pereira, Ian Victor, Leonardo Soberano, Moises, Ramon, Willian, Ytalo, Charles, Welber, Magnus,Otavio, em reconhecimento pelos serviços prestados ao esporte de nossa cidade.
Aprovado(a)
2 - Moção nº 46 de 2018
Autor: Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Número de Protocolo: 5062
Moção de Congratulação, a serem encaminhados aos Senhores Superintendestes das Secretarias de Assuntos Econômicos e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de iluminação, Secretaria de limpeza. Superintendente de Assuntos Econômicos e Meio Ambiente: Iam de Morais Tomé (Iam Tomé). Superintendente de Iluminação: Luiz Cláudio Barbosa (Kall). Superintendente de Limpeza: Mario Célio da Silva Araújo (Trela). Em reconhecimento pelos Serviços prestados à Comunidade.
Aprovado(a)
3 - Moção nº 41 de 2018
Autor: Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Número de Protocolo: 4997
Moção de Congratulação, a ser encaminhada aos Senhores, Rivelino Eustáquio da Silva, Heliel José Dias, José Geraldo Gontijo, Marcos Alves de Oliveira, Ivani Muniz Ferreira, Lázaro Décio Fagundes, José Paulo Resende, Thiago de Atáides, António Celso Santos Maia, Celso Jantsch, Mário Hendes, CORMERCIANTES, a ser homenageados pelos serviços prestado a nosso comunidade.
Aprovado(a)
4 - Moção nº 29 de 2018
Autor: Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Número de Protocolo: 4880
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr.Pedro Antônio de Araújo , sendo esta iniciativa comunicada à família enlutada.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moção nº 46 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Moção nº 44 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Moção nº 41 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Moção nº 29 de 2018 Matéria não votada



    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PCdoB
    Almiro Francisco Gomes - Miro Bike / PSL
    Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda / PSB
    Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo / MDB
    Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila / DEM
    Clayton Dantas Dias - Ceguinho / PTB
    Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho / MDB
    Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PP
    Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva / PSD
    Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas / DEM
    Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / PRP
    Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / MDB
    Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
    Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael / PSB
    Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PSB
    Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / PSC



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2018
    Autor: Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 4834
    Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
    Aprovado(a)
    2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2018
    Autor: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
    Número de Protocolo: 4789
    Institui a data de 22 de Setembro como Dia Municipal sem Carro no Calendário Oficial de eventos do Município de Formosa.
    Aprovado(a)
    3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2018
    Autor: Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
    Número de Protocolo: 4938
    Dispõe sobre a criação do programa “MEU BAIRRO BEM CUIDADO” e da outras providencias.
    Aprovado(a)
    4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 33 de 2018
    Autor: Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 4837
    Recategoriza Zona de Expansão Urbana- ZEU em Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS no Anexo II, constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
    Aprovado(a)
    5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2018
    Turno: 2ª e 3ª Votações
    Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
    Número de Protocolo: 3978
    Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito Bezerra.
    Matéria não votada
    6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2018
    Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
    Número de Protocolo: 4686
    Institui o Circuito de Corrida de Rua “FSARUN” no Calendário Esportivo do Município de Formosa-GO a ser realizado anualmente no mês de novembro.
    Aprovado(a)



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 33 de 2018
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Almiro Francisco Gomes - Miro Bike - Sim
  • Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda - Sim
  • Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo - Sim
  • Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila - Sim
  • Clayton Dantas Dias - Ceguinho - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins

    2 - Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick

    3 - Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda

    4 - Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão

    5 - Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo

    6 - Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva

    7 - Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas




    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / PSC




    Conteúdo Multimídia