Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21 de 2018 em 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21 de 2018
RETIFICA ANEXO II, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N.° 022, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO, OS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E O SISTEMA DE GESTÃO."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação