Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda nº 4 de 2018 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 4 de 2018
ALTERA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
020/18, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 441, DE 20 DE
NOVEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES
PARA O PARCELAMENTO DO USO DO SOLO URBANO NO
MUNICÍPIO”, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação