Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda nº 10 de 2017 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 10 de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO CAPUT DO ARTIGO 3° E A REDAÇÃO DE SEUS INCISOS V E XV E DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°. 029/17, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÕES À PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação