Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2016 em 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2016
INSTITUI O PARCELAMENTO E USO DO SOLO DO INTERIOR (ZONA NÚCLEO) E DA ÁREA DO ENTORNO (CINTURÃO VERDE DE PROTEÇÃO E ZONA DE AMORTECIMENTO) DO PARQUE MUNICIPAL DO ITIQUIRA NOS TERMOS PRECONIZADOS NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N°. 9.985 DE 18 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação