Ordem do Dia/Expediente: 54 - Indicação nº 311 de 2020 em 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 311 de 2020
Divulgar e cumprir a Lei nº 153/08 de 02 de junho de 2008, que “Estabelece a isenção do pagamento de taxas para inscrição em Concursos Públicos aos candidatos que comprovarem serem doadores de sangue”.
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