Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2018 em 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade construção e conservação de calçadas em terrenos baldios.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação