Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 1096 de 2018 em 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1096 de 2018
ELABORAR PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO E ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, QUE PROPORCIONE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS, ONDE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E PESSOAS FÍSICAS, PODERÃO TER REDUÇÃO DE ATÉ 90% DOS IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, RELATIVAMENTE AOS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DESDE QUE COMPROVADO O INVESTIMENTO EM ESPORTE DE QUALQUER MODALIDADE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação