Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 961 de 2018 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 961 de 2018
CUMPRIR A LEI N.º 235/15 INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação