Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2018
Processo: -
Autor: Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Protocolo: 3038
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE “PROÍBE A OFERTA DE “EMBUTIDOS” NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado(a) |