Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 1931 de 2017 em 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1931 de 2017
1931-17 - DIVULGAR E CUMPRIR A LEI DE Nº 372/16 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação