Ordem do Dia/Expediente: 33 - Indicação nº 1909 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 1909 de 2025
sugerindo divulgar e cumprir a Lei Ordinária nº 1.086, de 11 de agosto de 2025 que “Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (fake news), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral.”.
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