Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 1203 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 1203 de 2025
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de realizar a criação de uma nova unidade de acolhimento “Mãe Social”, voltada exclusivamente para meninos de 0 a 11 anos de idade, de modo a assegurar que crianças menores de 11 anos não compartilhem a mesma residência com adolescentes mais velhos (12 a 18 anos incompletos).
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