Ordem do Dia/Expediente: 39 - Indicação nº 2450 de 2024 em 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 2450 de 2024
estabelecer através de Projeto de lei, a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar em ambientes coletivos, públicos ou privados para a utilização de crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis, pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autistas(TEA) e Deficiência Intelectual.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação